Lava Jato quer manutenção de bloqueio de bens de herdeiro da OAS falecido

Os procuradores da Lava Jato de Curitiba se manifestaram novamente pela manutenção do bloqueio de 150 milhões de reais do empreiteiro César Mata Pires Filho. Herdeiro da construtora baiana OAS, Mata Pires morreu em julho, cerca de duas semanas após infartar durante uma audiência na Justiça Federal do Paraná.

Com o falecimento, os advogados do empresário solicitaram o desbloqueio de seus bens e a devolução do valor da fiança (29 milhões de reais) paga para ele deixar a cadeia e dos relógios de pulso apreendidos. Para os defensores de Mata Pires, a fiança e o bloqueio não poderiam ser mantidos “haja vista o falecimento do réu”. 

Após o pedido da defesa, a Justiça pediu uma posição ao MPF. Em parecer enviado no dia 30 de outubro, os procuradores foram contrários ao fim do bloqueio de devolução dos valores e argumentaram que, além do processo criminal extinto com a morte, há ainda uma ação cível em trâmite na 1ª Vara Federal de Curitiba do Paraná em que foi declarado o bloqueio dos valores do espólio do empreiteiro.  

“Em que pese a extinção de punibilidade de César de Araújo Mata Pires Filho acarrete efeitos inexoráveis sobre a esfera penal de responsabilização do de cujus, remanesce imperiosa a manutenção do bloqueio dos bens e valores postos (...), haja vista o advento de novo título judicial que dá lastro à constrição patrimonial”, diz o MPF no parecer.