Prefeitura de São Paulo afirma que Odebrecht atrasa parcela de R$ 1,5 milhão

A Odebrecht (foto) atrasou o pagamento da segunda parcela de um montante de 21,2 milhões de reais que se comprometeu a devolver aos cofres públicos em até 22 anos, em um acordo de colaboração fechado em dezembro de 2017, segundo a Procuradoria do Município de São Paulo. A empreiteira está em recuperação judicial desde junho.

O acordo foi celebrado na ação de improbidade administrativa movida por um grupo de promotores paulistas contra o ex-prefeito da capital e ex-ministro Gilberto Kassab, do PSD. Ele teria recebido o dinheiro para beneficiar a Odebrecht em contratos de obras da prefeitura, como o túnel Roberto Marinho, e de empréstimos do governo federal.

O valor a ser pago é o mesmo que a empreiteira diz ter repassado a Kassab via caixa 2 entre 2008 e 2014. O político, secretário da Casa Civil licenciado do governo João Doria, do PSDB, teve os bens bloqueados pela Justiça, e nega as acusações.

No acordo, homologado em julho de 2018 pelo juiz José Gomes Jardim Neto, da 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Odebrecht deveria pagar o valor devido em 22 parcelas anuais, com o vencimento da primeira no dia 31 daquele mês.

Segundo o extrato bancário apresentado pela empreiteira à Justiça, a primeira parcela, de 1,5 milhão de reais, foi paga quatro dias antes do prazo, em 27 de julho de 2018. Do montante total, 90% será destinado à prefeitura de São Paulo e 10% a dois fundos estaduais. O cronograma de pagamentos foi mantido sob sigilo.

No dia 13 de setembro, porém, o procurador da prefeitura de São Paulo Makarius Sepetauskas pediu que o juiz intime a Odebrecht a se manifestar sobre o depósito da segunda parcela, que deveria ter ocorrido, segundo ele, até o dia 31 de julho. Até agora, não houve nenhuma decisão do juiz.

Procurada por Crusoé, a Odebrecht afirmou que o acordo fechado com o Ministério Público "estipula apenas a data de pagamento da primeira parcela", em 31 de julho de 2018, e que as parcelas são anuais. "Assim, conforme já informado pela Odebrecht nos autos do processo, a segunda parcela será paga até o final do corrente ano, em total respeito às disposições do acordo”, afirma a empreiteira.

Segundo o Ministério Público, o acordo prevê que as parcelas atrasadas são cobradas com juros e correção. A empreiteira sinalizou aos promotores que deve quitar o débito até o fim de outubro.