Gilmar, agora, diz que enaltece a Justiça eleitoral
Na semana passada, ministro alegou que o STF estava acima do TSE ao ordenar inclusão de Renan Santos no debate da Globo
Depois de atropelar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes publicou nesta terça, 6, nas redes sociais uma mensagem dizendo que enaltece a Justiça eleitoral.
"Nesse ensejo, enalteço a Justiça Eleitoral, os mesários, os eleitores que compareceram à votação e a própria urna eletrônica, como instrumento voltado à concretização da democracia com transparência, celeridade e segurança", diz a mensagem de Gilmar Mendes.
Na decisão proferida na quinta, 1º de outubro, Gilmar fez pouco caso da Justiça eleitoral.
Nela, Gilmar, que não integra o TSE, apropriou-se de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, respondendo a uma petição do Partido Solidariedade, para alterar a legislação e ordenar a inclusão de Renan Santos no debate da TV Globo.
Na decisão de 18 páginas, Gilmar argumenta que o STF está acima do TSE nas questões eleitorais.
"Há quem diga, indevidamente, inclusive a título de suposto diálogo institucional, que ao TSE caberia deliberar sobre todos os aspectos atinentes ao processo eleitoral. Trata-se de premissa, evidentemente, equivocada. É a própria Constituição Federal que diz o contrário: ao Supremo compete atuar como guardião da Constituição (art. 102, caput, CF), inclusive e sobretudo em matérias que afetem a higidez das eleições", escreveu Gilmar.
Ao fazer isso, Gilmar passou por cima de uma decisão contrária anterior da colega Cármen Lúcia.
Cármen rejeitou um pedido do Missão para incluir Renan Santos no debate, alegando que isso não era competência do STF.
"A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral, à qual está entregue a matéria, como
explicitado pelo arguente mesmo, pelo que o que se está buscando, com a presente arguição, é suplantar regra de competência, que sequer pode ser objeto de discussão. Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos e que não admite discussão jurídica mínima", escreveu Cármen.
Cármen Lúcia respeitou a Justiça eleitoral.
Gilmar Mendes fez picadinho dela.
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