Projeto de lei prevê desconto de até 70% para renovação de CNH

O senador Fernando Dueire, do MDB, apresentou o Projeto de Lei 5.153/2023, que visa reduzir os custos da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos. 

A proposta já foi aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e agora aguarda avaliação da Câmara dos Deputados. 

Caso aprovada, motoristas entre 50 e 69 anos terão um desconto de 50% na taxa administrativa de renovação, enquanto condutores acima dos 70 anos contarão com um desconto ainda maior, de 70%.

Contexto e motivações

Atualmente, motoristas mais velhos enfrentam custos elevados devido à necessidade de renovações mais frequentes. 

A Lei 14.071/2020 determina que motoristas com até 49 anos renovem sua CNH a cada 10 anos, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos renovam a cada 5 anos, e condutores acima de 70 anos a cada 3 anos. 

Essa frequência gera um impacto financeiro significativo para os condutores mais velhos. O projeto de lei visa aliviar esse peso, aplicando descontos exclusivamente à taxa administrativa cobrada pelo órgão estadual de trânsito, não abrangendo custos de exames médicos.

Ajustes na legislação atual

As alterações propostas pelo projeto também têm como objetivo atualizar a legislação vigente. A intenção é garantir que a diferença nos prazos de renovação não resulte em um ônus desproporcional para motoristas mais experientes. 

O senador Dueire estima que 27 milhões de motoristas com 50 anos ou mais seriam beneficiados, permitindo que mantenham suas habilitações em dia e reduzam custos no processo.

O próximo passo é a análise da proposta pela Câmara dos Deputados. Se não houver alterações substanciais, o texto será encaminhado para a sanção presidencial.  A expectativa é que as mudanças sejam implementadas rapidamente, trazendo benefícios diretos para esta parcela significativa da população.