Moraes volta a fazer uso oportunista da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) pediu ao ministro Edson Fachin, na sessão desta terça, 15, que seja respeitada a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de anular o pedido (Petição, ou Pet) enviado por André Mendonça ao plenário da Corte.

No pedido, Mendonça pede que o plenário tome providências, o que poderia ou não redundar na investigação de Moraes, após a revelação de conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mas Moraes sempre fez um uso oportunista da PGR.

Quando o Ministério Público recomendou algo com que ele concordava, ele acatou.

Quando discordava, ignorou.

"O que o plenário tem que analisar? O pedido da Procuradoria. Há um pedido expresso. Não é um pedido tácito. É um pedido expresso. Qual o pedido? Extinção da Pet. Se extinguir a Pet, ao extinguir, haveria um pedido subsidiário? Não", afirmou Moraes na sessão desta terça.

"Se o plenário entender pela não extinção da Pet, o plenário não pode, de ofício, determinar uma investigação. O plenário tem de devolver à Procuradoria-Geral da República. Se não o plenário vai estar atuando de ofício", afirmou Moraes.

O histórico de Moraes, contudo, mostra que em diversos momentos ele atuou de ofício e ignorou a PGR.

No inquérito das fake news, criado em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, a procuradora-geral Raquel Dodge recomendou em abril de 2019 o arquivamento do inquérito 4781.

Foi ignorada. Moraes, seu relator, segurou o inquérito até a semana passada, quando Fachin o tirou das mãos de Moraes.

Quando o Ministério Público pediu o arquivamento de investigação sobre empresários bolsonaristas que tinham criticado a Corte em aplicativos de mensagens, Moraes também deu de ombros.

Em agosto de 2022, Moraes também rejeitou pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o Inquérito4878, que apurava o vazamento, pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas.

Segundo o ministro, o Ministério Público não teria poder para impedir o prosseguimento de uma investigação policial que não foi requisitada pelo próprio órgão.

Em julho deste ano, Moraes ignorou a PGR ao ordenar busca por armas na casa de Jair Bolsonaro.