As esquisitices do plano de Renan Santos
Lei Rouanet para a construção de presídios, código para a imprensa e fim da autonomia universitária estão entre as propostas
A equipe do candidato Renan Santos (foto), do partido Missão, divulgou nesta terça, 21, o seu plano de governo.
Baseado no Livro Amarelo do Movimento Brasil Livre, que foi escrito após inúmeras discussões entre seus membros, o plano de 51 páginas tem tudo para ser o mais original e criativo.
Por ser um partido que só obteve em novembro a autorização da Justiça eleitoral, a Missão fez um programa do zero, sem ter de repetir fórmulas gastas.
Crusoé separou alguns dos trechos mais esquisitos e polêmicos do programa.
Lei Rouanet para presídios
"Criticar a Rouanet sempre foi um ponto fundamental do nosso discurso. Em meados do ano passado, propusemos, por intermédio do nosso deputado federal Kim Kataguiri, o redirecionamento de recursos da Lei Rouanet para a construção de presídios de segurança máxima."
Regulação da imprensa
"Demarcamos nossa posição em relação à liberdade de imprensa e propomos, alternativamente, a criação de um código de imprensa, que hoje não possui regulação, haja vista os seus dois problemas centrais: a concentração da mídia em um oligopólio e o viés político dos jornalistas."
"Propostas de alteração de critérios nos editais, seleções mais rigorosas e um código de imprensa para disciplinar o setor, atualmente carente de um diploma legal próprio, são algumas das ideias que avançamos."
Fim da autonomia universitária
"Implementar uma reforma na educação superior brasileira, substituindo a autonomia universitária por uma perspectiva de alinhamento estratégico."
Código de conduta para estudante
"Criar um código de conduta para o estudante, implementado em nível nacional, que lhe prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos. O código deverá ser amplamente publicizado nas escolas brasileiras."
Mobilização popular contra as facções
"Sobretudo, desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções. Os resultados serão massivamente divulgados e farão parte de uma campanha nacional de mobilização popular contra as facções: um grande evento de refundação nacional que dê a todo brasileiro um propósito profundo: expulsar essa escória do seu país e retomar a soberania sobre a integridade do nosso território. Vencer a guerra contra o crime será nossa maior missão."
Força pesada
"Intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados."
"Grande Consolidação Municipal"
"A consolidação tomará como referência metodológica a tese dos amálgamas municipais desenvolvida na UFPB, que demonstra a possibilidade técnica de reduzir o número de municípios brasileiros em até 70%, de 5.570 para algo próximo de 1.656, combinando contiguidade geográfica, complementaridade econômica e capacidades fiscais entre municípios vizinhos da mesma unidade da federação."
Interventores federais nos municípios
"Criação do Comissariado Federal de Gestão Pública: uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia técnica e mandatos fixos, inspirada na independência do Banco Central. O Comissariado alocará comissários municipais diretamente no território para prestar assessoria técnica e exercer fiscalização pari passu (em tempo real) sobre a aplicação de recursos federais."
Prendeu, matou?
"Nesse contexto, surgiu o lema 'Prendeu, Matou', que dá título ao presente capítulo. Naturalmente, não consiste em prender e matar os criminosos, mas simplesmente em permitir que as forças de segurança tratem como inimigos aqueles que ameaçam a segurança dos cidadãos e a soberania do Estado Brasileiro. Policiais devem capturar todos os líderes desses grupos anômalos e, quando houver perigo ou resistência, neutralizá-los da maneira mais eficiente."
Integração lusófona
"Proposta de integração Lusófona reposiciona a comunidade de língua portuguesa como bloco geopolítico coeso, com mecanismos de cooperação econômica, defesa coordenada e instituições compartilhadas, transformando Portugal, Angola, Moçambique e outros países em parceiros estratégicos de primeira ordem."
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