O mundo não respeita o STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está enfrentando a maior crise de sua história, tanto dentro do Brasil como no exterior.

A recusa da Corte Suprema de Cassação da Itália em extraditar Carla Zambelli é só o mais recente arranhão na credibilidade da Corte brasileira.

Segundo os italianos, Zambelli não teve seus direitos respeitados porque o ministro do STF Alexandre de Moraes acumulou as funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução.

Obviamente, não se faz justiça desse jeito.

Edson Fachin, presidente do STF, publicou uma notinha patética reagindo à decisão italiana.

Seu principal argumento é que as decisões de Moraes foram referendadas pelos outros membros da Primeira Turma.

Mas o fato de que a Primeira Turma ou o plenário do STF têm referendado decisões autoritárias de Moraes não pode ser usado como prova de que o magistrado está certo.

Pelo contrário, a conivência dos seus colegas de toga só empurra o tribunal todo para a lama reputacional.

Além disso, mostra que é Moraes quem reina no tribunal de Brasília.

O STF pode até achar que está fazendo a coisa certa. Mas, quando as decisões da Corte brasileira são submetidas a tribunais em países civilizados, elas não resistem a uma análise feita segundo padrões internacionais.

"A decisão italiana não afirma que o Brasil deixou de ser uma democracia. Tampouco declara que seu Poder Judiciário perdeu legitimidade. O que ela sugere é algo mais sutil e talvez mais preocupante: a percepção de que determinadas situações concretas podem justificar um escrutínio internacional mais intenso do que aquele tradicionalmente reservado a países com instituições consolidadas", escreve em Crusoé Maristela Basso, professora de direito internacional na USP.

Várias outras decisões dos ministros do STF incomodaram Cortes em outros países ou foram rejeitadas.

Espanha

Em 2025, a Justiça espanhola negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que estava sendo investigado pelo STF.

Para os espanhóis, Oswaldo estava sendo alvo de uma investigação com "motivação política".

Argentina

Dezenas de investigados e condenados no 8 de janeiro fugiram para a Argentina e pediram asilo.

Moraes emitiu ordens de prisão internacional e pedidos de extradição via Interpol. Foi ignorado.

Um brasileiro, Joel Borges Corrêa, já conseguiu status de refugiado político no país vizinho.

SpaceX

Na prospecto da oferta pública inicial de ações da SpaceX, de Elon Musk, em maio, o STF foi citado.

"Não há garantia de que conseguiremos manter nossas operações em qualquer jurisdição e, caso nossos ativos ou propriedades sejam sujeitos a apreensão ou outra forma de expropriação, não há garantias de que conseguiremos recuperá-los", diz o texto da SpaceX.

"Qualquer ação judicial ou governamental desse tipo pode nos afetar negativamente. Por exemplo, em agosto de 2024, a Starlink recebeu uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que bloqueou seus ativos financeiros brasileiros e a impediu de realizar transações financeiras no país (a 'apreensão de ativos no Brasil'). A ação do Supremo Tribunal Federal decorreu de supostas violações da legislação brasileira pela empresa X, que na época não era de nossa propriedade e tinha apenas vínculo com o Sr. Musk".

Tarifaço

No início de junho, o Departamento de Comércio americano (USTR, na sigla em inglês) sugeriu a adoção de uma tarifa de 25% a produtos brasileiros.

Novamente, ordens de Moraes foram citadas.

"Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas de mídia social americanas removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas de mídia social americanas pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo [Rumble]", diz o comunicado do USTR.

Os ministros do STF podem publicar à vontade declarações defendendo a si próprios e se colocando como os defensores da democracia.

Difícil está sendo convencer o resto do mundo de que eles estão certos.