Toffoli enfim arquiva processo sobre Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enfim arquivou o procedimento administrativo prévio relatado pelo magistrado para iniciar uma investigação sobre a conduta da Transparência Internacional - Brasil (TI Brasil).

Publicada na quarta-feira, 11, a decisão acompanha o pedido de arquivamento realizado pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2024, alegando a "ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações e a inexistência de competência originária do Supremo Tribunal Federal para o caso".

"Bem examinados os autos, verifico, diante das manifestações juntadas a estes autos, notadamente do Procurador-Geral da República, que se pugna pelo arquivamento desta Pet. 

Diante de tais manifestação (sic), atestando 'a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações' (e-doc. 113), deve-se acolher o parecer pelo arquivamento do feito. 

Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, determinando seu arquivamento, com a consequente baixa no distribuidor", escreveu Toffoli na decisão.

A fake news contra a TI Brasil

Toffoli vinha remoendo a fake news de que a unidade brasileira da organização anticorrupção teria gerido ou recebido recursos do acordo de leniência celebrado entre a empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e o Ministério Público Federal (MPF).

Essas narrativas, como havia mostrado Crusoé na reportagem “A história da fake news contra a Transparência Internacional”, foram exploradas pelo ex-presidente do PT Rui Falcão, pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para retaliar a ONG, que aponta o desmonte do combate à corrupção no Brasil e a impunidade geral dos acusados de crimes de colarinho branco.

A ONG rebateu Toffoli à época, dizendo que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”. “A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recurso”, completou.

Luta contra a corrupção

Em nota, a TI - Brasil afirmou:

"A verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil. Não recebeu porque recusou todas as ofertas, fosse de agentes públicos ou privados genuinamente interessados em fortalecer a luta anticorrupção, fosse daqueles que buscavam limpar sua imagem ou capitalizar politicamente com a pauta.

Ao contrário, a TI trabalhou para fortalecer os marcos legais e institucionais que regulam a destinação de 'recursos compensatórios', estruturalmente frágeis no Brasil, para que alcancem efetivamente as vítimas, restituam direitos violados pela corrupção e reforcem a integridade pública. A campanha de desinformação profissional contra a TI usou, precisamente, a distorção deste trabalho para sustentar sua narrativa falsa.

Apesar dos reiterados desmentidos — documentados e apresentados pela Transparência Internacional, pelo Ministério Público Federal, pela área técnica do Tribunal de Contas da União e pela imprensa nacional e internacional —, a fake news continuou sendo explorada politicamente por autoridades poderosas e repercutida massivamente, com centenas de matérias e milhares de postagens por blogs e influenciadores financiados por empresas corruptas, seus escritórios de advocacia e até verba pública.

Hoje, diante das gravíssimas revelações sobre as condutas de autoridades, empresas, advogados e comunicadores que, nos últimos anos, lideraram campanhas incessantes e coordenadas contra a Transparência Internacional, a sociedade pode compreender com maior nitidez a extensão do jogo de interesses envolvidos — e a importância da luta resiliente contra a corrupção."