CPMI do INSS recorre a Toffoli em busca de documentos de Vorcaro

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Republicanos-MG), e o relator do colegiado, Alfredo Gaspar (União-AL), pretendem procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para ter acesso aos dados da quebra de sigilo do dono do Banco Master Daniel Vorcaro.

No ano passado, por determinação de Toffoli, os dados relacionados a Vorcaro no âmbito da CPMI do INSS foram colocados em sigilos e encaminhados para a tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Viana, esse é o momento propício para se solicitar a derrubada do sigilo desses documentos principalmente após a publicidade dos depoimentos prestados por Vorcaro à Polícia Federal.

“A decisão do ministro Dias Toffoli de levantar o sigilo dos depoimentos no caso Banco Master não é um detalhe processual. Trata-se de um marco que expõe a gravidade sistêmica das operações investigadas”, disse o presidente da CPMI em suas redes sociais.

“Estamos diante de depoimentos que tratam de operações financeiras complexas, com potencial prejuízo bilionário, envolvendo instituições públicas, órgãos de fiscalização e agentes que ocupavam posições estratégicas no sistema financeiro nacional”, acrescentou ele, que ainda concluiu.

“Quero ser claro. Ninguém será poupado, nenhuma informação será ignorada e nenhuma pressão institucional desviará a CPMI do seu dever. Nosso compromisso é com a verdade, com a responsabilização e, sobretudo, com a proteção dos aposentados, das viúvas e dos órfãos”.

Na semana passada, parlamentares do Novo que integram a CPMI do INSS protocolaram, no STF, um pedido para que seja determinada a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

No último dia 4 de dezembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.

Uma jurisprudência ruim

Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.

No pedido, os parlamentares do Novo ressaltam que, passado mais de um mês da decisão de Toffoli determinando a remessa dos documentos ao Senado, não houve qualquer deliberação posterior do STF sobre o destino definitivo das provas e “instaurou-se um precedente inédito”.

Eles se referem ao fato de que “documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à Comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação e permanecem sob guarda administrativa da Presidência do Senado Federal, atualmente exercida pelo senador Davi Alcolumbre, sem prazo para serem devolvidas”.

Essa situação, afirmam os congressistas, “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI do INSS e o direito da sociedade à apuração completa de um escândalo que atinge diretamente aposentados e pensionistas, parcela especialmente vulnerável da população brasileira”.

O presidente da CPMI do INSS informou nesta semana que Vorcaro e Luiz Félix Cardamone Neto, CEO do BMG, foram convocados para prestar depoimento à comissão em 5 de fevereiro.