STF atrapalhou combate ao crime organizado?

Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ter tido impacto negativo no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.

Na terça, 28, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, reclamou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 365, em que o ministro do STF Edson Fachin (foto), hoje presidente da Corte, restringiu ações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Fachin estabeleceu que as operações só poderiam acontecer em situações absolutamente excepcionais com justificativas por escrito.

"Depois de cinco anos da ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para a polícia entrar. Ainda são o que nós chamamos de filhotes dessa ADPF maldita, que infelizmente um partido político ingressou e prejudicou demais o Rio de Janeiro. Todas as regras da ADPF foram cumpridas. inclusive com participação direta do Ministério Público. Acabei de falar com o procurador-geral de Justiça, que está em Brasília, mas está acompanhando tudo de perto", disse Castro.

Em entrevista ao Papo Antagonista nesta terça, 28, o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel comentou:

"As operações em favelas passaram a ser obstacularizadas por uma série de burocracias. Perigosamente, não é muito bem definido o que é situação de excepcionalidade", afirmou Pimentel, que é consultor de segurança.

"Eu entendo que 70 marginais armados numa favela é sempre uma situação de excepcionalidade. Eu entendo que a retirada de uma barricada que impede o ir e vir de um morador é sempre uma situação de excepcionalidade", disse.

"É muito comum, na porta de um batalhão da PM, pela manhã, vários mototaxistas e motoboys com localizador da sua moto roubada falando: 'Olha a minha moto foi roubada e está na favela tal'. A polícia pode ir lá recuperar a moto? Não, isso não é excepcional", afirmou.

Ações policiais contra roubo de carga também não foram autorizadas, porque acontecem todo dia no Rio de Janeiro. Não são excepcionais.

"Essa confusão, no final das contas, obstaculizou, sim, as ações policiais. Provocou, sim, a expansão territorial das milícias do Terceiro Comando, do Comando Vermelho.  São mais de 5 mil barricadas no Rio de Janeiro hoje", afirmou Pimentel.

Rodovias

Para Rodrigo Pimentel, o STF também atrapalhou ao impedir a Polícia Rodoviária Federal de fiscalizar aleatoriamente automóveis em estradas, para impedir a chegada de armas pelas fronteiras com outros países.

"Na semana passada, uma decisão do STF entendeu que as revistas em rodovias por tirocínio policial, aquelas revistas aleatórias, são ilegais. É uma decisão da Suprema Corte do Brasil. A ideia de uma Polícia Rodoviária Federal nas rodovias abordando mais carros não tem mais amparo no Brasil. Então, me parece que a cada dia estão facilitando as coisas para as facções do Brasil", afirmou.

Assista ao Papo Antagonista: