"O custo de aplicar a Magnitsky é muito baixo para Trump"

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, prometeu uma resposta do governo Trump à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Crusoé conversou com o advogado Enrique Natalino, especialista em direito internacional, que analisou os desdobramentos de mais um capítulo dessa crise diplomática.

Segundo ele, o Brasil está sob ameaça da aplicação de novas tarifas e sanções nos campos militar, político e econômico.

Como o sr. enxerga o futuro das relações entre Brasil e EUA após a condenação de Bolsonaro?

Creio que o governo Trump está disposto a avançar no uso de medidas unilaterais contra o Brasil para marcar posição em defesa de Jair Bolsonaro.

A aplicação de medidas unilaterais como tarifas, sanções individuais à luz da Lei Magnitsky e outras medidas complementares — como a revogação de vistos, atraso de concessão de permissão para entrada de autoridades brasileiras na Assembleia-Geral da ONU — somadas às declarações retóricas do presidente Trump e do secretário de Estado, marcam posição em defesa do seu aliado.

Vivemos algo inédito na história da relação entre os países, principalmente pela forma totalmente desinibida com que a oposição, no caso o deputado Eduardo Bolsonaro, circula dentro do governo americano, na Casa Branca e no Departamento de Estado.

Por outro lado, a gente vê o isolamento do governo brasileiro. Hoje, o Brasil encontra as portas fechadas.

Isso mostra que os EUA estão caminhando para dar um tratamento hostil ao Brasil, esfriando ainda mais as relações bilaterais nos campos econômico e político. Creio que essas sanções, sim, podem aumentar.

As tarifas também afetam os cidadãos americanos?

O consumidor de café já tem sentido aumentos nos preços dos produtos, nas cafeterias, nos supermercados, o que estimula a inflação do país.

Então, é possível que alguns setores, com apoio de empresas importadoras, pressionem o governo Trump para pedir uma redução dessas tarifas.

Outros ministros podem ser alvo da Lei Magnitsky?

Creio que a aplicação de sanções unilaterais individuais contra ministros do STF poderá ser uma das próximas sanções a serem anunciadas nas próximas semanas contra o Brasil.

O custo de aplicar a Magnitsky é muito baixo para o presidente Trump, que pode fazer isso por meio de decreto. É ele quem decide sobre a aplicação dessa legislação. Isso não requer aprovação legislativa ou um processo em curso. É algo totalmente unilateral.

É esperado que haja a aplicação dessas sanções individuais contra outras autoridades brasileiras, como aos ministros que votaram a favor da condenação de Bolsonaro: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A aplicação dessas sanções poderia mudar o entendimento do STF?

A decisão do tribunal não irá mudar, muito menos haverá uma revisão do julgamento.

O que pode ocorrer é o aumento da coesão interna do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades e instituições brasileiras em função do ataque à soberania nacional e as declarações hostis, que o presidente dos Estados Unidos e o secretário de Estado têm feito em relação à legislação brasileira, as instituições nacionais e ao governo brasileiro.

Na verdade, as sanções têm um efeito contrário.

Há algum setor que ainda não foi afetado pelas tarifas, mas que preocupa?