Os problemas no pedido de asilo de Bolsonaro para "Miliei"

A Polícia Federal apreendeu na casa de Jair Bolsonaro um arquivo de texto no formato .docx, datado de fevereiro 2024, com um esboço de pedido de asilo político que seria endereçado ao presidente argentino Javier Milei (foto).

O documento tem alguns erros. O primeiro deles é a grafia errada do sobrenome do argentino, que está como "Miliei".

Em seguida, o arquivo traz alguns trechos bíblicos, que nada têm com o seu objetivo inicial, mas que são a cara de Jair Bolsonaro. "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará", retirado de João 8:32.

Há ainda um trecho do preâmbulo do Pacto de São José da Costa Rica.

Perseguição

O documento não está assinado e não foi enviado para ninguém.

Se tivesse sido encaminhado para a Casa Rosada, de alguma forma, teria de superar alguns percalços.

O texto diz que Jair Bolsonaro é vítima de perseguição política, mas não traz fundamentos.

"De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados delitos dos Arts. 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro", afirma o documento.

Contudo, os artigos 359-L e 359-M definem crimes comuns, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, respectivamente.

E crimes comuns não são passíveis de asilo político.

“Em seguida, quero ressaltar que minha situação enseja uma URGENTE concessão de asilo político. Fui recentemente alvo de medidas cautelares no Brasil. Tive minha liberdade parcialmente privada, pois não poderia mais deixar meu país. Além disso, fui obrigado a depositar meu passaporte e proibido de me comunicar com diversas pessoas, inclusive meus advogados não podem se comunicar com advogados de outras partes. Alguns de meus aliados políticos já foram presos preventivamente. E, ao que tudo indica, minha prisão é questão de tempo”, diz o texto.

O documento então faz uma pesquisa exploratória, para saber se a Argentina teria interesse em receber Jair Bolsonaro na condição de asilado político: "Por fim, à luz do que dispõe o Art. II da Convenção de Caracas de 1954, a Argentina teria INTERESSE em me receber como asilado político, pois este país, em especial Vossa Excelência, trabalha incansavalmente pela liberdade de seu povo".

O esboço, assim, parece menos um pedido de asilo político, e mais o estudo de uma possibilidade, que Jair Bolsonaro não chegou a usar.

"A análise e o deferimento do asilo político se dá de acordo com a vontade soberana do Estado que analisa e pode ou não conceder o pedido", diz Dorival Guimarães, advogado e professor de Direito Internacional da SKEMA Business School. "Então, a Argentina poderia entender que há caso para conceder o asilo, embora entendo que isso seria improvável."

"Por outro lado, não houve a formalização de um pedido. Foi algo pensado, aventado. O Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República muito provavelmente vão considerar isso um instrumento capaz de legitimar decisões do Estado brasileiro restringir a liberdade de Jair Bolsonaro, mas essa documentação, na prática, é apenas a manifestação de um desejo, que não constitui prova", diz Guimarães.