Deputado quer derrubar a ‘taxa das blusinhas’

Em meio à disputa pela vigência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei para acabar com a chamada ‘taxa das blusinhas’.

Pela proposta, voltariam a ficar isentas do imposto de importação as compras de até 50 dólares no Brasil. O imposto começou a ser aplicado em julho do ano passado.

Prevista na Lei 14.902, sancionada em 2024, a medida estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação, somada ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, que passou de 17% para 20% em diversos estados. A mudança atingiu diretamente compras feitas por meio de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, populares entre o público de baixa renda.

Para Kataguiri, a isenção de imposto “é uma medida estratégica que alinha benefícios ao consumidor com racionalidade tributária”. “Representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução prática para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios, simplificando processos e diminuindo a burocracia”, declarou o parlamentar.

“As compras internacionais de pequeno valor historicamente serviram como alívio para o bolso do cidadão. Com a elevação da taxa para 20%, muitos consumidores passaram a desistir das compras, o que limita o acesso a produtos únicos ou indisponíveis no mercado nacional”, acrescentou Kataguiri.

Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação com a taxação de produtos importados de pequeno valor chegou a 2,8 bilhões de reais em 2024. Apesar disso, entidades do setor de logística alertam para efeitos colaterais. Os Correios relataram queda de receita e perda de competitividade em relação a empresas privadas. A estatal perdeu 3,95 bilhões de reais no ano passado.

A instituição do imposto ocorreu por meio de um jabuti incluído no programa Mover e contou com o lobby de grandes varejistas nacionais como a Renner e Riachuelo. O CEO da Riachuelo, André Farber, defendeu em junho do ano passado uma alíquota ainda mais elevada, de até 60%. As plataformas estrangeiras, do outro lado, alegaram que a medida penalizou os consumidores. A Shein declarou, em nota, que a taxação era “injusta com as famílias de menor renda, que dependem de produtos acessíveis para seu consumo básico”.

Desde o início de sua tramitação, a “taxa das blusinhas” era defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula, no entanto, resistiu ao máximo e, antes de sancionar o projeto de lei com a tributação, classificou a cobrança como "irracional".

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, chegou a afirmar o presidente da república em entrevista ao Uol.

“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, concluiu o petista.