O impacto real das medidas migratórias de Javier Milei

O governo de Javier Milei (foto) publicou na quarta, 14, um decreto que endurece o regime migratório na Argentina.

As novas medidas incluem a deportação de estrangeiros condenados por qualquer crime, exigência de seguro de saúde para turistas e autorização para universidades cobrarem mensalidades de estudantes estrangeiros.

A decisão reflete uma tendência global em direção à migração seletiva.

Nos Estados Unidos, o presidente americano Donald Trump propôs o programa "Gold Card", exigindo investimentos mínimos de 5 milhões de dólares e removendo obrigações anteriores como criação de empregos locais.

O Senado da Itália aprovou na quinta, 15, um decreto que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue a apenas duas gerações. A medida, já em vigor desde 28 de março, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Migração seletiva

Na comparação com países europeus, contudo, a Argentina seguirá sendo um destino mais acessível.

"Milei, ao estabelecer cobranças para saúde e universidades e exigir comprovantes financeiros para residência, segue essa tendência global, sinalizando uma Argentina voltada apenas a contribuintes reais. No entanto, trata-se de um aumento ainda modesto das barreiras quando comparado a essas jurisdições mais exigentes", diz Eron Falbo, sócio da Multipolitan, uma plataforma especializada em migração global.

O visto argentino de investidor atualmente exige um aporte mínimo baixo, de cerca de 1.800 dólares, em um projeto produtivo aprovado pelo Banco Central. "Esse é um valor significativamente inferior aos programas europeus e americanos", diz Falbo.

Além disso, a Lei da Economia do Conhecimento, de 2019, oferece benefícios fiscais importantes a startups e negócios digitais, com redução expressiva em impostos e encargos sociais.

"Na prática, embora sinalize uma nova postura, a Argentina permanece relativamente acessível, porém menos atraente do que economias mais robustas e estáveis como Portugal ou Emirados Árabes, onde investidores mais consolidados encontram maiores oportunidades e segurança jurídica. Assim, a Argentina se posiciona estrategicamente como destino ideal para empreendedores iniciantes ou investidores com recursos mais limitados, que não atingem as altas barreiras desses outros mercados premium", diz Falbo.