Anatel aprova expansão de empresa de Musk

O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o pedido da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, para ampliar em 7.500 seus satélites no Brasil, segundo a Folha de S.Paulo.

"A documentação apresentada encontra-se em conformidade com a regulamentação aplicável, não obstante a existência de pendências relativas à coordenação.

O sistema poderá operar, desde que sem direito à proteção contra interferências prejudiciais e sua operação não cause tais interferências aos sistemas previamente indicados", decidiu o conselheiro-relator, Alexandre Reis Siqueira.

Em 2022, a Starlink entrou no mercado brasileiro com 4,4 mil satélites no país e virou líder do segmento de internet com 335 mil usuários.

Dominância

Empresas concorrentes da Starlink alertaram para alegados riscos de dominância do serviço oferecido por Musk.

Em documento juntado no processo, a Viasat alegou que a SpaceX teria uma posição favorável em 68% do espectro viável, entre os quais o sinal de satélite para dispositivos móveis.

"O pleito representaria a operação de sua rede sem considerar as disposições sobre compartilhamento de espectro e restrição do livre uso e exploração do espaço sideral em base de igualdade nos termos do Tratado do Espaço Sideral para nações emergentes do espaço", diz a empresa.

A SpaceX, contudo, afirmou que a Viasat "não faz uso exclusivo de espectro, pois  detém tecnologia que permite compartilhar de forma eficiente o espectro e a adição dos satélites foi devidamente autorizada pela FCC [regulador dos Estados Unidos]".

Risco

No mês passado, o conselheiro Alexandre Freire pediu mais informações às áreas técnicas por “soberania digital” e para ter garantia da “segurança de dados e riscos cibernéticos”.

Na solicitação, ele indicou que a área técnica deveria apontar riscos de um eventual uso da infraestrutura da Starlink como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas.

Musk é chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) dos Estados Unidos.

Musk x Moraes

A Starlink foi alvo de bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

A decisão, segundo o ministro, ocorreu para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X.

Moraes afirmou que a Starlink e o X fariam parte de um “grupo econômico de fato” e, por isso, o dinheiro de uma poderia ser usado para cobrir as dívidas legais da outra.