Trump invoca lei do século 18 para deportar venezuelanos
Republicano ignorou decisão judicial e decidiu enviar os supostos criminosos à megaprisão de El Salvador
O governo Trump deportou 238 venezuelanos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), a "megaprisão" de El Salvador.
Segundo o presidente americano, todos eles fazem parte do gangue criminosa Trem de Aragua.
Nas redes sociais, Trump publicou um vídeo cinematográfico do momento em que os venezuelanos chegavam ao país governado por Nayib Bukele.
"Esses são os monstros enviados ao nosso país por Joe Biden e pelos radicais democratas de esquerda. Que fofo eles são! Obrigado El Salvador e, em particular, ao presidente Bukele, por entender essa situação, que foi permitida a acontecer nos Estados Unidos por causa da incompetente liderança democrata. Não nos esqueceremos", escreveu o republicano.
As imagens mostraram os suspeitos algemados saindo dos aviões e chegando ao CECOT, onde os agentes penitenciários cortaram seus cabelos e barbas.
Lei Inimigos Estrangeiros
Para enviá-los ao país da América Central, os Estados Unidos recorreram à Lei Inimigos Estrangeiros, de 1798.
Essa norma, usada por Trump, concede aos presidentes a autoridade para ordenar a detenção e deportação de cidadãos de países com os quais os Estados Unidos estão em guerra, segundo a BBC News.
A lei foi aprovada pelo Congresso americano com apoio do então presidente John Adams, no contexto de um imintente conflito com a França.
Na época, o governo pretendia se proteger contra a sabotagem estrangeira e espionagem.
Até hoje, os Estados Unidos usaram a lei por três ocasiões guerra contra o Reino Unido, em 1812, e na Primeira e Segunda Guerras Mundiais.
No contexto da Segunda Guerra, os americanos acionaram o dispositivo para a prisão de alemães, italianos e japoneses que viviam nos Estados Unidos.
Estima-se que 30 mil pessoas tenham sido detidas.
Trump ignorou a justiça?
A decisão do juiz James Boasberg contrariou a ação de Trump.
Segundo o magistrado, a lei foi criada em um contexto bélico e não deveria ser aplicada nesse episódio.
Boasberg determinou a suspensão das deportações, mas foi ignorado pelo governo americano.
Trump, então, está sendo criticado por não oferecer aos alegados criminosos o direito ao devido processo legal.
Maior prisão das Américas
No ano passado, Bukele inaugurou o complexo penitenciário chamado de Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerado o maior presídio das Américas.
A estrutura tem capacidade para 40 mil presos em uma área de 166 hectares.
O perímetro é vigiado por 19 torres de segurança, além de ter um muro de concreto de 11 metros de altura e 2,1 quilômetros de extensão.
Caso um detento fuja, a área ainda conta com o patrulhamento de seguranças no perímetro externo e um helicóptero fica a postos para identificar o prisioneiro.
Atualmente, a prisão abriga mais de 12 mil detentos das gangues MS-13 e Barrio 18.
O governo de El Salvador construiu a estrutura para aliviar a superlotação no país e se tornar um marco da luta contra gangues.
Em 2022, Bukele conseguiu no Congresso a aprovação de um estado de exceção no país.
Desde então, a rigidez no combate ao crime organizado foi alvo de críticas de ONGs ligadas aos direitos humanos de El Salvador e internacionais.
Leia mais: "O que o fenômeno Nayib Bukele tem a nos ensinar"
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