Milei atropela independência da Corte Suprema argentina
Presidente da Argentina se recusa a escolher nomes de consenso, que possam ser aprovados por dois terços do Senado
No Brasil e na Argentina, presidentes de direita e de esquerda têm se esforçando para ter aliados na Suprema Corte.
No Brasil, é inegável a influência exercida pelo presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, STF.
Afinal, Lula e a petista Dilma Rousseff nomearam sete dos 11 integrantes.
Na Argentina, a Corte Suprema tem apenas cinco integrantes.
Para evitar a politização do Tribunal, a Argentina evoluiu mais que o Brasil, criando leis para evitar nomeações com critérios pessoais ou políticos.
O presidente argentino Javier Milei agora está passando por cima disso.
Dois terços
Tanto no Brasil quanto na Argentina, o presidente indica os candidatos para a Suprema Corte.
Em seguida, o Senado precisa aprovar os nomes.
No Brasil, basta que a maioria dos senadores (50% mais um) aceite a indicação.
Como o quórum é baixo, o presidente pode escolher nomes por critérios pessoais ou políticos. Mesmo assim, consegue que eles passem pela sabatina.
É por isso que o presidente Lula não teve nenhum empecilho para aprovar os nomes de seu advogado pessoal Cristiano Zanin e o de Flávio Dino, que já tinha um histórico lacrador como ministro da Justiça.
Na Argentina, uma reforma em 1994 elevou para dois terços o patamar para que um nome possa ser aprovado no Senado.
Dessa maneira, os argentinos obrigaram os presidentes a escolher nomes de pessoas qualificadas e moderadas, capazes de serem aprovadas por membros de vários partidos, gerando consenso.
Decreto
O presidente argentino indicou dois nomes para a Corte Suprema, mas eles não foram aprovados pelo Senado: Ariel Lijo e Manuel Garcia-Mansilla.
Milei poderia ter escolhido pessoas menos desagregadoras e resolver a questão.
Em vez disso, usou um expediente legal que dá ao presidente o direito de nomear pessoas para cargos oficiais quando o Congresso está em recesso.
Foi um ato claramente oportunista, que pode colocar em xeque a independência da Corte Suprema.
A possibilidade de nomear cargos durante o recesso do Congresso foi criada porque, no passado, as viagens de deputados e senadores das províncias para a capital Buenos Aires podia levar semanas.
Era uma situação de força maior.
No caso de uma urgência, não havia como convocar os parlamentares em pouco tempo.
Milei, porém, usou esse recurso intencionalmente, aproveitando-se do recesso do Congresso para conseguir o que quer.
O Senado volta do recesso neste sábado, 1º de março.
Milei poderia muito bem esperar e escolher outros nomes.
Mas o desejo de ter uma Corte Suprema servil a ele foi maior.
Leia em Crusoé: Como consertar o STF
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Comentários (1)
ALDO FERREIRA DE MORAES ARAUJO
2025-03-01 13:04:44Seria uma boa medida fazer tal mudança no Brasil, acabar com estas aprovações por maioria simples para cargos tão importantes e fundamentais.