As principais críticas à denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República Paulo Gonet apresentou nesta terça, 18, uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas.

O trabalho, contudo, tem sido criticado por várias razões.

Aqui, Crusoé levanta e comenta três dos principais questionamentos feitos à denúncia.

Denúncia da PGR omite intencionalmente trechos da delação de Mauro Cid

Trechos da delação de Mauro Cid não foram incluídos na denúncia da PGR para não entrar em contradição com o roteiro escrito por Paulo Gonet.

Cid disse na delação que não sabia se Jair Bolsonaro teve conhecimento do plano "Punhal Verde Amarelo", que incluiria a neutralização de Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin, no final de 2022.

"Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não", afirmou Cid.

A PGR, contudo, afirma que Jair Bolsonaro teve conhecimento desse plano, baseando-se em uma mensagem que o general Mário Fernandes manda para Mauro Cid no dia 8 de dezembro de 2022.

“Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…) ai na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, escreveu Mário Fernandes para Mauro Cid.

Contudo, o plano "Punhal Verde e Amarelo", segundo a denúncia da PGR, foi levado por Mário Fernandes para o Palácio do Alvorada no dia 9 de novembro de 2022 — cerca de um mês antes do diálogo entre os dois militares.

A mensagem de dezembro não cita especificamente o plano, mas "qualquer açaõ nossa".

Outra contradição ocorre quando  a PGR afirma que Mauro Cid acompanhou as ações dos militares na operação Punhal Verde Amarelo, que foi abortada em 15 de dezembro de 2022.

Para afirmar isso, a PGR cita uma conversa em que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira manda uma mensagem por WhatsApp falando "Opa". Cid, que estava em São Paulo, respondeu com: "Vou mudar de posição".

Para a PGR, essa foi uma prova de que Mauro Cid estava acompanhando as ações.

Segundo CID, o breve diálogo se deu porque ele estava em um local de difícil sinal de telefonia celular.

Delação de Mauro Cid ocorreu "sob coerção"

Os vídeos da delação mostram o ministro do STF Alexandre de Moraes pressionando o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

De acordo com os críticos, a ameaça coloca em xeque a voluntariedade, que seria um requisito para validar o depoimento.

Em audiência realizada em 21 de novembro de 2024, Moraes cobrou uma “reflexão maior” de Cid e seus advogados “para que esclareçam omissões, contradições na sua colaboração, sob pena não só da decretação de prisão, como também da cessação e consequente rescisão da colaboração; e eventual rescisão englobará, inclusive, a continuidade das investigações e responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.

No passado, ninistros do STF  defenderam a anulação de delações na Operação Lava Jato, dizendo que foram feitas sob coerção.

“Teria que ter inquérito para saber o que se passou. As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazerem acordo. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura usando o poder do Estado”, disse Gilmar Mendes em 2023.

Pressionar delatores presos para revelar informações em troca da liberdade ou de não seguir com investigações sobre familiares, contudo, é uma prática aceita quando o que pode ser obtido pode revelar crimes graves.

Denúncia foi baseada "apenas" na delação de Mauro Cid

O principal ponto da delação de Mauro Cid é a descrição de reuniões entre Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas.

Mas o encontro não tem apenas a delação do ex-ajudante como base.

Registros de entrada no Palácio do Alvorada comprovaram a presença dos participantes.

O general Maro Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior prestaram depoimentos à Polícia Federal, confirmando o teor das conversas.

Eles recusaram uma intervenção militar para impedir a posse de Lula.

O ex-presidente também já admitiu em entrevista à Rádio Gaúcha, no final do ano passado, que teve uma reunião com os comandantes militares em 7 de dezembro de 2022, mas que não se falou de "golpe".

“Se você ler o inquérito (da Polícia Federal), em nenhum momento (Freire Gomes, comandante do Exército) fala em golpe. Quem fala em golpe é a Polícia Federal. O que o comandante do Exército disse é o seguinte, foram conversar hipóteses sobre (estado de) sítio, (estado de) defesa e GLO (Garantia da Lei e da Ordem)”, disse Bolsonaro.

“Nas quatro linhas está o estado de sítio, está (o estado de) defesa, está a GLO, está a intervenção federal”, disse na entrevista. “Foi conversado sobre possibilidades dentro das quatro linhas”, complementou.