Kirchner reivindica aposentadoria cortada por Milei
Ex-presidente solicita restituição de dois benefícios válidos que foram cancelados por Milei após condenação por corrupção
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner solicitou o restabelecimento de duas aposentadorias vitalícias canceladas pelo presidente Javier Milei, no dia 14 de novembro, à Administração Nacional da Previdência Social, segundo o jornal La Nación.
A medida foi tomada por Milei após Cristina ter recebido a confirmação judicial da condenação por corrupção, que ainda cabe recurso à Corte Suprema de Justiça.
De acordo com o governo, a suspensão inclui ainda a pensão derivada do falecido ex-presidente Néstor Kirchner.
O recurso de Cristina à autoridade administrativa ocorre antes de uma possível judicialização. A defesa da ex-presidente acredita que a decisão de Milei "é um ato para fins de vingança, assédio e partidarismo"
Em 2018, a ex-presidente já havia entrado com um recurso para recuperar o benefício que não havia sido pago pelo ex-presidente Mauricio Macri.
Naquela ocasião, existia uma incompatibilidade prevista em lei para receber duas aposentadorias de uma vez.
Condenação da ex-presidente
No dia 13 de novembro, a Câmara IV da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina decidiu manter a sentença de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para concorrer a cargos públicos.
A pena é referente ao crime de administração fraudulenta em prejuízo do Estado pelos benefícios concedidos ao empresário Lázaro Baez, na província de Santa Cruz, no sul do país.
O caso é conhecido como Vialidad. As licitações fraudulentas em Santa Cruz ocorreram durante as presidências da própria Cristina, entre 2007 e 2015, e de seu falecido marido, Néstor Kirchner, de 2003 a 2007.
O presidente Milei, após o anúncio da condenação, escreveu no X:
"Lembro-me que durante a campanha fomos criticados por não nos manifestarmos sobre a culpa de Cristina Fernández de Kirchner. Para as mesmas pessoas que hoje falam em respeito às instituições. Pois bem, hoje (durante este governo) a Justiça Argentina confirmou a condenação e inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos do ex-presidente. Hoje podemos afirmar sem dúvida que Cristina Fernández de Kirchner é culpada de atos de corrupção."
Leia mais: "Justiça argentina mantém condenação de Cristina Kirchner a 6 anos de prisão"
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Comentários (1)
Daniela_RS
2024-11-22 23:16:28Pena de inabilitação perpétua para concorrer a cargos públicos - seria ótimo se imitássemos os hermanos e tivéssemos uma pena semelhante a essa. O problema é que aqui se consegue fazer leis péssimas a partir de boas ideias. Talvez seja melhor não estabelecer algo assim por aqui... :S