Crônica

O STF e o direito de desobediência

Apenas a divergência e o debate livre são capazes de devolver legitimidade à Justiça e resolver a questão da ilegalidade ou não do inquérito das fake news

Leonardo Barreto

5 minutos de leitura 06.09.2024 03:39 comentários 8

Estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, em Brasília - Foto: Reprodução

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Thomas Hobbes (1588-1679), pai do Leviatã, figura bíblica emprestada para designar o Estado, previu que cada cidadão, uma vez signatário do pacto social que dá origem à comunidade política, nunca mais pode dela se desatar, devendo-lhe prestar obediência absoluta. A única exceção ocorre quando o governante condena algum súdito à morte. Nesse caso, o objeto que baseou o surgimento do Estado, numa relação de troca de obediência pela segurança da vida, desaparece. Sob ameaça, o indivíduo pode fazer o que puder para salvar sua própria existência.

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