Teles são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou multas a Vivo e a Tim, duas das quatro maiores operadoras de telefonia, por propaganda enganosa na venda de planos de uso da rede 5G DSS. O processo corria desde 2021 no Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, mas as penalidades foram apresentadas apenas agora no Diário Oficial da União.

A Vivo foi multada em 1,463 milhão de reais e a Tim em dois milhões de reais. Ambas foram acusadas de "falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas" na venda de pacotes de telefonia móvel.

A Senacon aponta que as empresas produziram mensagens publicitárias referentes a 5G — quando o que havia no Brasil era, em sua maioria, uma tecnologia chamada DSS, que se valia dos mesmos equipamentos de tecnologias anteriores, como o 4G. A velocidade oferecida pelos pacotes brasileiros de 5G era maior que os sistemas de 4G, mas ainda bem menor do que os comparados ao que se chamava de 5G "puro".

Dessa forma, concluiu a Senacon, as teles "induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS." 

Em maio deste ano, a Claro já havia sido multada pelo mesmo motivo, em 922,8 mil reais. As três empresas podem recorrer da decisão, mas são incentivadas pelo Ministério da Justiça a fazer o contrário: caso desistam de levar o tema à Justiça e topem pagar a multa à vista, recebem um desconto de 25% do seu valor.

O 5G —considerado o protocolo mais rápido de transmissão de dados disponível — começou a ser instalado no Brasil em julho de 2022. Hoje, já está disponível para implementação em todos os municípios de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

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