Caso Toffoli: BC pode pedir explicações e até punir o Mercantil

O Banco Central (BC) pode pedir explicações e até punir o Banco Mercantil do Brasil por não ter alertado os órgãos de controle sobre as movimentações bancárias atípicas do ministro Dias Toffoli. O caso foi revelado por Crusoé nesta sexta-feira.

Em nota, o órgão afirmou que não pode comentar situações específicas sobre empresas e pessoas físicas, mas que em casos como o do ministro do Supremo, em que o Mercantil deixou de comunicar as autoridades competentes sobre transações consideradas atípicas, a resposta foi: "Nos casos em que o Banco Central, em sua atividade de supervisão, identifica situações com indícios de atipicidade que deveriam ter sido comunicadas ao Coaf e não o foram, questiona a instituição sobre as causas da não comunicação e determina, quando necessário, adequação de seus procedimentos de controle de PLD".

PLD, no caso, é a sigla para Prevenção de Lavagem de Dinheiro. A depender da situação, o texto do BC diz que pode haver até abertura de processo administrativo contra as instituições que desrespeitam as normas.

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo em setembro, recebe mesada de 100 mil reais em uma conta do Mercantil. O dinheiro vem da mulher, sócia de um escritório de advocacia. Os técnicos do banco consideraram as transações suspeitas em 2015, mas os órgãos do governo não foram informados.

Confira a nota do BC na íntegra:

"O Banco Central não faz comentários sobre Instituições Financeiras ou pessoas físicas. Nos termos da Lei e da regulamentação, as instituições financeiras tem a responsabilidade de realizar o acompanhamento da movimentação financeira de seus clientes, selecionando para análise as operações com indícios de atipicidade, analisá-las e decidir sobre o cabimento de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, mantendo em dossiês toda a documentação referente a essa análise. Nos casos em que o Banco Central, em sua atividade de supervisão, identifica situações com indícios de atipicidade que deveriam ter sido comunicadas ao Coaf e não o foram, questiona a instituição sobre as causas da não comunicação e determina, quando necessário, adequação de seus procedimentos e sistemas de controle de PLD. Em determinadas situações, pode também haver instauração de processo administrativo sancionador".