Eleições no México: situação pode selar maioria qualificada no Congresso
Partido hegemônico do México, o Morena tenta aprovar reformas constitucionais que afetam, em especial, a autonomia da Justiça eleitoral
A eleição de Claudia Sheinbaum (foto) à Presidência do México não foi a única vitória do Morena, partido hegemônico do país, na madrugada desta segunda-feira, 3 de maio.
A base governista também ganhou assentos na Câmara dos Deputados e no Senado e pode selar maioria qualificada em ambas as Casas.
Segundo os resultados preliminares revisados do Instituto Nacional Eleitoral (INE), o TSE mexicano, a coalizão tem garantidos 334 de 500 deputados e 76 de 128 senadores.
Para obter a maioria qualificada, que permite a aprovação de reformas constitucionais sem negociar com a oposição, é preciso dois terços em cada Casa.
Trata-se de ao menos 334 assentos na Câmara e 85 no Senado.
Ou seja, o Morena e a sua coalizão, composta pelo Partido do Trabalho e pelo Partido Verde, já têm a maioria qualificada na Casa baixa.
No Senado, a situação é mais complicada. Os resultados preliminares revisados do INE estimam a margem de assentos de cada partido no Congresso.
A situação tem assegurado 76 senadores, mas pode chegar até 88, e, assim, alcançar a maioria qualificada.
Os resultados definitivos da eleição devem ser anunciados a partir de sábado, 8 de junho.
Franca favorita nas eleições presidenciais, a situação nunca escondeu ao longo da campanha a ambição de alcançar a maioria qualificada para aprovar unilateralmente reformas constitucionais.
Os morenistas chamam esse objetivo de Plano C.
O nome é uma referência às tentativas frustradas do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, de aprovar reformas que afetavam, em especial, a autonomia do INE.
A primeira ofensiva não passou no Legislativo, enquanto a segunda, apesar de consegui-lo, caiu após ações de inconstitucionalidade no Judiciário.
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López Obrador tem problemas com o INE desde antes de assumir a Presidência. Ele nunca reconheceu as derrotas eleitorais em 2006 e 2012.
As alegações de fraude nunca foram comprovadas.
Ao longo da campanha, Sheinbaum ecoou a narrativa da fraude eleitoral e afirmou apoiar a reforma constitucional.
Tanto o Poder Judiciário quanto o Legislativo também são alvos de reformas que López Obrador tentou aprovar, ainda sem sucesso.
O presidente quer que os juízes nos mais altos tribunais sejam eleitos por voto popular. Isso impediria a autonomia do Judiciário para escrutinar os outros Poderes ao submetê-lo a pressões eleitorais.
Quanto ao Congresso, López Obrador propõe substituir o voto proporcional para a Câmara dos Deputados pelo sistema eleitoral americano, que sobre-representa os partidos mais fortes.
A ver se Sheinbaum avançará com essas reformas.
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