Cuba segue prendendo pessoas antes de elas tentarem um crime

A ditadura de Cuba tinha uma das leis mais brutais do mundo, ao permitir que a polícia prendesse uma pessoa antes de ela tentar ou praticar um crime. Era a "periculosidade pré-delitiva".

No artigo 72 do Código Penal que vigorou até dezembro de 2022, pessoas podiam ser condenadas porque o regime considerava que elas poderiam cometer crimes no futuro “pela conduta que observam em manifesta contradição com as normas da moral socialista”.

Cerca de 11 mil pessoas — em grande maioria, negras — foram levadas para as prisões com penas de 1 a quatro anos por "periculosidade pré-delitiva".

Em média, 3.850 cubanos eram presos todos os anos sob essa tipificação.

Após ampla condenação internacional, a ditadura da ilha comunista comandada  por Miguel Díaz-Canel (na foto, com Lula) instituiu um novo Código Penal, eliminando essa possibilidade.

Contudo, segundo a ONG Defensores dos Presos Cubanos (Prisoners Defenders, em inglês), o regime comunista não apenas não libertou aqueles que tinham sido anteriormente presos sem cometer crime algum, como segue encarcerando pessoas com a mesma justificativa.

Em um relatório divulgado esta semana, a Prisoners Defenders afirma que medidas foram introduzidas no novo Código Penal, que passou a valer a partir de dezembro de 2022, para continuar com a prática.

"Não apenas os jovens condenados antes de dezembro de 2022 continuam condenados por crimes pré-delitivos. No novo Código Penal, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2022, a capacidade para realizar condenações pré-criminais, ou sem crime, permaneceu intacta. Assim, o artigo 434.1 deste novo Código Penal indica que 'a autoridade competente do Ministério do Interior pode advertir oficialmente qualquer pessoa que pratique repetidamente ações que o tornem propenso a cometer um crime ou a violar a ordem social e constitucional'. Essa advertência torna-se imediatamente em pena criminal graças aos novos artigos introduzidos, como o 189.3, que prevê até 1 ano de prisão pelo não cumprimento das referidas advertências, estabelecido pelo art. 434.1., de ser 'propenso a cometer crime ou violar a ordem social e constitucional'", diz o relatório da Prisoners Defenders.

Sendo assim, basta que um oficial do Ministério do Interior, responsável pela segurança interna, diga que alguém pode cometer um crime no futuro para que essa pessoa comece a cumprir pena.

Segundo a ONG, Cuba chegou a 1.100 presos políticos, sendo 30 com menos de 21 anos.

Leia o relatório completo da Prisoners Defenders aqui.