A vitória da Lava Jato

A Lava Jato completa dez anos no domingo, 17 de março. 

A história da operação tornou-se um campo de batalha. Seus detratores desejam que ela seja vista como uma conspiração de justiceiros com agenda política própria. Ou ainda, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, do STF, como “o maior escândalo da história do Judiciário brasileiro”.  

Embora tenha prevalecido no plano jurídico, onde boa parte dos efeitos da Lava Jato já foi cancelada, essa versão dos acontecimentos não triunfou. Ela esbarra na percepção que uma parcela majoritária dos brasileiros tem da operação. 

Como mostrou uma pesquisa Genial/Quaest divulgada no começo deste mês, 50% dos brasileiros acreditam que a operação fez mais bem do que mal ao país, contra apenas 28% que pensam o contrário (os demais não souberam ou não quiseram responder). Mais ainda: 74% acreditam que o STF incentiva a corrupção no Brasil ao interferir nos acordos de leniência firmados durante a operação.

O bombardeio permanente pode alterar essa percepção? Talvez. Mas, para isso, teria de lograr ou o esquecimento ou a falsificação das verdades mais elementares que a Lava Jato trouxe à tona. 

A Lava Jato foi investigação e foi processo judicial.  

Como investigação, ela deu concretude às piores suspeitas dos brasileiros sobre o seu sistema político: sua engrenagem era corrupta. Pilhas e pilhas de evidências se acumularam nas muitas fases e desdobramentos da operação – dos contratos com superfaturamento na Petrobras às contas para lavagem de dinheiro mantidas no exterior, das planilhas de propina com apelidos pitorescos aos pedalinhos com nomes de netos de Lula em sítio reformado por duas empreiteiras do petrolão. Empresários, executivos de estatais, políticos e seus partidos se beneficiaram dos bilhões desviados dos cofres públicos. Corrompeu-se o jogo econômico e fraudou-se a democracia. 

Como processo judicial, ela teve uma etapa em que suas teses e procedimentos foram validados em todas as instâncias da Justiça e outra em que as mesmas teses e procedimentos passaram por uma desconstrução sistemática no Supremo Tribunal Federal. 

Há uma frase muito conhecida do senador americano Daniel Patrick Moyniham (1927-2003): “Você tem direito às suas próprias opiniões, mas não aos seus próprios fatos”. Ela se aplica bem às batalhas em torno da Lava Jato.  

Os fatos que ela revelou são incontestáveis. Nem os seus detratores mais contumazes ou pessoalmente interessados têm coragem de negá-los explicitamente. Duas falas recentes, uma de Lula e outra do ministro Gilmar Mendes, exemplificam isso.  

Em pronunciamento durante um evento cultural, o presidente disse que a imprensa deveria pedir desculpas pela cobertura que fez da Lava Jato: “Porque como eles compraram a ideia da Lava Jato do jeito que ela era, não é que não teve erro, pode ter tido erro, mas eles compraram…” E assim por diante.  

Gilmar Mendes deu uma longa entrevista ao jornal Valor Econômico. Ele fez uma única referência à corrupção, da maneira mais vaga e ligeira possível: “As denúncias que comprometiam o PT, o MDB e o PP podiam até ter alguma consistência, mas tinham muita espuma.” (Ele também afirma que depois de atingir aqueles três partidos, a operação decidiu ampliar seus alvos e “pegar também o PSDB”. Gilmar chegou ao supremo pela indicação de Fernando Henrique Cardoso e é próximo de Aécio Neves, tucano atingido em 2017 pela força-tarefa que, antes disso, o ministro dizia ter revelado uma “cleptocracia” nos governos do PT, “o maior escândalo de corrupção do Brasil e quiçá do mundo”.) 

 A retórica é a mesma nos dois casos. Lula e Gilmar Mendes reconhecem que houve crimes, porque negá-los seria ir longe demais. Mas o reconhecimento é amenizado — “pode ter tido erro”, “podiam até ter alguma consistência” — e rapidamente o discurso se volta contra os trabalhos da Lava Jato e contra o caráter de seus protagonistas.   

Essa é a estratégia do esquecimento. Funciona assim: persevere no bombardeio e com o tempo, quem sabe, os fatos que deram origem a tudo — o gigantesco esquema criminoso na Petrobras — deixarão de ser mencionados e sobrará apenas a versão da história que interessa.  

O problema é que os brasileiros sabem que a versão da história que interessa a Lula e a vários ministros do STF está assentada no terreno escorregadio das interpretações jurídicas e das opiniões políticas.

É notório que o STF deu guinadas espetaculares na sua jurisprudência durante a Lava Jato. Fiquemos em alguns exemplos: antes de anular as condenações de Lula por “incompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos, aplicando o entendimento providencial de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski em outros casos, o ministro Edson Fachin havia decidido de forma contrária em nada menos do que dez ocasiões. O próprio Gilmar havia feito uma defesa enfática dos poderes de Sergio Moro em 2015, chegando a criticar a decisão de seus pares de tirar das mãos do então juiz casos de petistas como Gleisi Hoffmann, depois aliviada por Dias Toffoli, ministro indicado por Lula. Outro episódio diz respeito às idas e vindas do STF sobre a prisão em segunda instância. Na mesma entrevista ao Valor mencionada acima, Gilmar afirmou que decidiu se posicionar contra esse procedimento depois de fazer “uma leitura política” do que acontecia no país.  

Mesmo os diálogos atribuídos a Moro e procuradores da Lava Jato pela Vaza Jato não são provas como aquelas que atestam os desvios de dinheiro da Petrobras. Um relatório da Polícia Federal apontou que não é possível confirmar “a autenticidade e a integridade” das mensagens roubadas por hackers, outro parecer do Ministério Público Federal reiterou que os arquivos digitais “não possuem autenticidade e integridade comprovadas”, mas mesmo assim os diálogos serviram para embasar dezenas de anulações no STF e continuam servindo ao propósito de pintar a Lava Jato como uma conspiração política. Isso acontece porque não estamos no plano dos fatos incontroversos, e sim das interpretações convenientes. É por essa razão que 42% dos brasileiros acreditam que a Lava Jato foi interrompida devido a pressões do mundo político, contra 25% que veem excessos dos investigadores, segundo a pesquisa Genial/Quaest. 

Em 2021, quando o plenário do STF discutia se a anulação das condenações de Lula deveria ser ratificada ou não, o ministro Luis Roberto Barroso, então menos disposto a acomodações do que hoje. fez um resumo preciso do “filme da reação da corrupção”, baseando-se na experiência da Itália e de sua Operação Mãos Limpas. Ele recorre a três mecanismos, segundo Barroso: “Um, mudança na legislação ou na jurisprudência; dois, demonização de procuradores e juízes; e três, tentativa de sequestro da narrativa e de cooptação da imprensa, para mudar os fatos e recontar a história.”

As tentativas de revisionismo e apagamento da história são recorrentes na política. Regimes autoritários fornecem exemplos extremos dessa prática. Na era soviética, Josef Stálin, antecipando as deep fakes, mandava apagar a imagem de seus desafetos — antigos aliados caídos em desgraça — de registros fotográficos. Vladimir Putin, na Rússia atual, recorre a releituras da história distante para dizer que a Ucrânia “não existe” como entidade autônoma e assim legitimar sua invasão do país. Na China, o Partido Comunista liderado por Xi Jinping suprime menções ao massacre da Praça Tianamen, em 1989, ou a atrocidades cometidas por Mao Tsé-Tung onde quer que as encontre. Mas as democracias não são imunes àquilo que o holandês Antoon de Baet, principal teórico desse assunto, chamou de “crimes contra a história”. Onde quer que haja luta pelo poder, haverá tentativa de distorcer ou apagar o passado. A Lava Jato é um dos palcos dessa batalha no Brasil de hoje. É preciso vigilância, com fidelidade aos fatos, para garantir que a memória vença o esquecimento. É o que faz esta edição especial de Crusoé.