Embate entre Milei e Patagônia pode parar na Suprema Corte

A Justiça Federal da Argentina tomou uma decisão nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a favor da província de Chubut, na Patagônia, em mais um capítulo da crise entre o governo de Javier Milei e os governadores patagônicos.

Na sexta, 23, o governador chubutense, Ignacio Torres (foto), acusou o Ministério da Economia de "reter ilegalmente" mais de um terço dos repasses à província referentes ao mês de fevereiro, o equivalente a 13,5 bilhões de pesos.

A retenção decorreu de uma dívida contraída pelo antecessor de Torres com a gestão de Alberto Fernández, na Casa Rosada. O valor devido soma 119 bilhões de pesos, segundo o Ministério da Economia.

Torres afirma que tentou renegociar a forma de pagamento da dívida, mas, segundo ele, teria sido ignorado e, por isso, acionou a Justiça.

O governo Milei nega ter recebido a contraproposta do governador.

O que decidiu a Justiça federal?

Apesar de o acordo firmado prever o débito automático dos repasses como garantia, a Justiça Federal em Chubut atendeu à ação do governador em primeira instância, nesta terça, e determinou a renegociação da dívida.

Até então, a Casa Rosada deve "cessar a retenção, como reembolso de empréstimos acordados".

A Justiça, entretanto, rejeitou parte da ação de Torres que pedia a restituição dos 13,5 bilhões de pesos de repasses retidos em fevereiro.

Como reagiu o governo de Milei?

A Casa Rosada determinou a entrada de recurso contra a decisão da primeira instância.

Concomitantemente, segundo a imprensa argentina, o governo de Milei elabora um "per saltum", uma ação que levaria o caso direto à Corte Suprema de Justiça da Nação, o Supremo Tribunal Federal argentino.

E o que aconteceu com o ultimato de Chubut sobre petróleo?

Em pronunciamento e carta divulgada na sexta, quando estourou a crise, o governador de Chubut, Ignacio Torres, lançou um ultimato e ameaçou bloquear o envio do petróleo extraído na província para o restante do país.

A província responde por mais de 20% do petróleo argentino.

Torres afirmou que o governo teria até a quarta-feira, 28, para liberar os repasses federais retidos de fevereiro.

Isso não deve acontecer visto que a decisão da Justiça Federal desta terça determinou a não restituição dos 13,5 bilhões de pesos bloqueados.

Em coletiva nesta terça com governadores de outras três províncias patagônicas, Torres defendeu a renegociação da dívida e aparentou recuar do ultimato.

“Nunca, jamais colocaríamos em risco o emprego e a segurança de qualquer um dos nossos cidadãos. Esta questão já está resolvida, não deve haver conflito”, disse Torres na coletiva desta terça em resposta a questão sobre a ameaça.

O fato é que qualquer tentativa de bloqueio no comércio de petróleo é inconstitucional.

Segundo o artigo 124 da Constituição, as províncias são proprietárias dos recursos naturais em seu território.

Entretanto, a exploração desses recursos decorre de concessões. Portanto, as províncias não determinam os negócios das concessionárias privadas.

A única alternativa, extraoficial, seria negociar paralização com os sindicatos, que, na Argentina, tendem ao peronismo e, portanto, se opõem a Milei.