STF volta a debater a "coisa julgada" em plenário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (16), um dos julgamentos mais polêmicos que conduziu neste ano: o da chamada "coisa julgada" em matéria tributária. Na decisão, tomada no início de fevereiro, a Suprema Corte decidiu que decisões sobre recolhimento de impostos, já decididas e sem a possibilidade de novos recursos, podem ser sim revistas pelos magistrados.

Após a publicação do acórdão -que fixa a tese e tem o potencial de abalar os planejamentos de quase todas as empresas brasileiras- a empresa que perdeu o caso, do setor têxtil, apresentou um pedido de revisão da decisão, alegando que a decisão, além de extremamente nova, não foi adequadamente enfrentada pela Corte, principalmente no tema da modulação dos efeitos da decisão. A União, que se beneficia com a decisão, indicou que não vê omissão na decisão da Suprema Corte.

O caso começou a ser julgado em setembro desse ano, no plenário virtual. Até o momento, o relator do caso, o presidente Luís Roberto Barroso, votou por não conhecer do recurso - isto é, não analisar a questão, por não considerá-la pertinente. A então presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto antes da aposentadoria e acompanhou o relator. O caso foi interrompido por Luiz Fux, que pediu que a questão fosse julgada em Plenário.

Foi Barroso, inclusive, que deu uma das explicações mais lembradas sobre a questão: à TV Justiça, ele disse que quem não pagou impostos, com base em decisões judiciais que os isentavam, tinham na verdade "feito uma aposta" pelo não pagamento. E, por mais que estes ´contribuintes já tivessem apostado e ganhado, ainda sim correriam o risco de perder.

“As empresas, de uma maneira geral, deveriam estar provisionando ou depositando  enquanto não se esclarecia. Quem não se preparou, fez uma aposta no escuro – sem hedge, sem estar calçado", disse Barroso à época, "e aí a gente assume os riscos da decisão que a gente toma.“