Plataformas têm 48h para tirar do ar propagandas falsas do Voa Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, ordenou que Google e Facebook retirem em até 48 horas os conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira, sobre o Programa Voa Brasil. O programa, que promete passagens mais de avião baratas, ainda não foi oficialmente lançado—mas já conta com propagandas falsas nas redes sociais.

Caso não tire o conteúdo considerado falso do ar, a multa diária será de 150 mil reais.

A Senacon resume a questão em um despacho, tornado público nesta quarta-feira (1º). "O ardil consiste em solicitar dados e pagamentos dos destinatários do golpe, mediante anúncios monetizados nas plataformas digitais do conglomerado econômico da Meta Inc. e do Google Brasil, que geralmente redirecionam os consumidores aos sites em que serão operacionalizadas as fraudes, e ludibriando os consumidores, que acreditam estarem tomando medidas ativas para se beneficiarem do Programa."

O governo federal cobra a chamada "moderação proativa" das plataformas, tirando os anúncios do ar ao mesmo tempo que mantenham os dados da publicação disponíveis às autoridades.

O programa, que foi apresentado antes da hora pelo então ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, deve passagens aéreas a 200 reais, chegando a 1,5 milhão de bilhetes por mês. O programa, que ainda não tem regulamentação legal, deve beneficiar as pessoas que não tem o hábito de voar, começando com aposentados, pensionistas e servidores públicos. Cada pessoa terá direito a quatro passagens por ano, sendo cada bilhete referente a um trecho.