Ceará embarca na batalha contra o cardápio em QR Code

O estado do Ceará entrou na guerra contra o cardápio em QR Code. Talvez um dos mais duradouros frutos da pandemia de Covid, o uso dos cardápios virtuais por meio do celular consegue unir jovens, adultos e idosos contra si. Em 2023, o Legislativo começou a tomar medidas contra a adoção e exclusiva do cardápio virtual.

O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará em 18 de outubro, quer obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizarem cardápio físico para os consumidores. Caso o local não tenha cardápios físicos, terá de disponibilizar um celular com acesso aos preços, ou então poderá ser multado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado Gabriel Landim (PDT). O parlamentar argumentou que a adoção do modelo de exibição dos produtos, justificado pela pandemia, causava mais transtornos que benefícios:

"Mesmo após o aumento no número da vacinação e da baixa contaminação, muitos estabelecimentos resolveram adotar o QR CODE e abandonar de vez os cardápios de papel. Apesar do avanço, este tipo de cardápio pode trazer mais transtorno do que praticidade para os consumidores", escreveu o parlamentar. "Nos casos em que o cliente esteja com o telefone celular descarregado, ou sem internet ou mesmo o aparelho não possua a capacidade de leitura do QR Code, o mesmo fica impossibilitado de ser atendido, causando a ele um constrangimento desnecessário."

Agora, o PL segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

Não é um pioneirismo do estado: em junho deste ano, o estado do Rio de Janeiro sancionou uma lei com teor similar, no que foi chamada de a "Lei do Cardápio Físico". Em agosto, foi a vez do município de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, também obrigou seu comércio de alimentos local a produzir uma alternativa em papel aos cardápios virtuais, sob pena de multa de 2,9 mil reais diários ao empresário que não cumprir com estas regras.

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