Quinta-feira, o dia da maconha em Brasília

Nunca o uso e porte de maconha será tão debatido (de maneira pública) como nesta quinta-feira (17). Ao mesmo tempo, Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem dar suas opiniões sobre o tema — e já encaminham posições dissonantes entre si sobre a permissão ao uso recreativo do entorpecente .

O plenário da Suprema Corte já debate a questão, num anda-e-para, há anos. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes (que já cortou pés de maconha quando era ministro da Justiça, há seis anos) deu um voto surpreendente permitindo o consumo pessoal da planta. O placar do julgamento está em 4 a 0 para que o porte da droga, mas não de outras substâncias, seja descriminalizado.

O caso foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes, em uma parada estratégica — apenas para que o caso do juiz de garantias voltasse a ser debatido. Este caso, no entanto, está próximo da conclusão e, caso seja resolvido na sessão de quarta-feira (16), abre espaço para que o caso sobre a maconha volte a julgamento.

Se os ministros concluírem, na tarde de quinta, pela descriminalização da droga para consumo próprio, podem gerar uma das mais influentes decisões em sua história. O Senado Federal sabe disso e por isso, horas antes, marcou uma sessão de "debates temáticos" para discutir o mesmo tema.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou ressabiado com a decisão que o STF pode tomar. Para ele, a palavra final é do Congresso — que, de viés conservador, neste momento tende a manter a proibição das drogas.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, é de prever também a criminalização do porte para uso de drogas.”, disse Pacheco na semana passada, durante a sessão. Ele se valeu de outro exemplo para mostrar que há uma rusga entre as casas. "Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário."