CCJ da Câmara vai analisar PEC que esvazia poder de governadores sobre Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar, na próxima terça-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional que aumenta a autonomia do Ministério Público nos Estados e esvazia o poder dos governadores na escolha dos procuradores-gerais. A proposta, de 2003, é de autoria do ex-deputado Maurício Quintella (PL-AL, foto ao centro). Pelo texto, os...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar, na próxima terça-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional que aumenta a autonomia do Ministério Público nos Estados e esvazia o poder dos governadores na escolha dos procuradores-gerais.
A proposta, de 2003, é de autoria do ex-deputado Maurício Quintella (PL-AL, foto ao centro). Pelo texto, os governadores são obrigados a escolher o procurador-geral de Justiça a partir de uma lista tríplice que seria encaminhada aos chefes de Poder Executivo por integrantes do Ministério Público.
“Esta ingerência do Poder Executivo turba, no mais das vezes, a liberdade da instituição e, de forma velada, restringe a atuação profissional de seu agentes, conquanto lhe é conferida autonomia de ações”, argumenta o parlamentar na proposta.
Ao obrigar os governadores a escolher o PGE a partir de lista tríplice, a medida esvazia o poder dos chefes de Poder Executivo, mas conferiria maior independência ao MP.
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Comentários (2)
Luiz
2023-08-07 17:05:21Medida parecida deveria ser tomada, também, nos TCEs. Governadores indicam “amigos” e até esposas/parentes para os cargos. Só quem acredita em papai Noel crê que eles fiscalizam alguma coisa. Só se for inimigo. Aí é fiscalizado.
Tania Maria Fernandes De Carvalho
2023-08-07 10:45:10Só acredito que essa emenda será aprovada quando se concretizar. O Ministério Público se encontra apagado por causa de tantas ingerências do Executivo.