ICMBio vai disponibilizar dados pessoais de quem cometeu infrações ambientais

O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) decidiu que tornará público o nome e o CPF de todos que tiveram atividades e áreas embargadas pelo órgão, assim como aqueles que foram autuados por infrações ambientais em áreas florestais e unidades de conservação sob seu controle. Os dados estarão na plataforma Dados Abertos do instituto.

A decisão foi tomada pelo presidente do instituto, Mauro Pires, e tornada pública no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

Apesar de inovadora dentro do órgão, a estratégia já é adotada há tempos pelo Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nas plataformas de dados abertos do irmão mais velho do ICMBio, já é possível cruzar dados de CPF e CNPJ ligados a empresas e pessoas que já integraram infrações ambientais, o que permite localizar potenciais investigados por crimes ambientais.

Na justificativa para a exibição dos dados, Mauro Pires argumenta que a LGPD permite a mostra de dados como o CPF, desde que isto atenda a uma política pública. O ICMBio entende que esta política é atender demandas de toda a sociedade.

"Instituições financeiras, entidades representativas de setores da economia, empresas, organizações não governamentais e a sociedade em geral necessitam consultar as áreas embargadas divulgadas pelo ICMBio para realizar transações financeiras ou comerciais, afim de não incorrer em infração ambiental e" escreve ele em sua decisão. "O número do CPF ou CNPJ é fundamental para evitar homônimos e verificações em escala."