STF permite extinção de conselhos que não foram criados por lei
O julgamento da ação de inconstitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguindo conselhos na administração federal estabeleceu limites para a medida. Encerrado na tarde desta quinta-feira, 13, foi o primeiro julgamento sobre um decreto do presidente feito pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os ministros reconheceram que o presidente não tem poder de extinguir todos...
O julgamento da ação de inconstitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguindo conselhos na administração federal estabeleceu limites para a medida. Encerrado na tarde desta quinta-feira, 13, foi o primeiro julgamento sobre um decreto do presidente feito pelo Supremo Tribunal Federal.
Todos os ministros reconheceram que o presidente não tem poder de extinguir todos os conselhos por decreto, ao analisar a ação impetrada pelo PT. Mas enquanto cinco queriam impedimento total, seis ministros votaram para proteger apenas os colegiados criados por lei: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski (foto), Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
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Comentários (10)
Aderbal
2019-06-14 22:50:02Conselhos criados para ajeitar a vida dos “Cumpanheiro”. Mais algumas quadrilhas do desvio de verbas extintos
Gustavo
2019-06-14 11:10:14Até que a decisão foi boa.
André
2019-06-13 22:11:53Sempre os mesmos. Bandidos paridos por úteros malditos. Vermes.
Alexandre Ag
2019-06-13 19:40:31Kkkk Bolsonaro ganha até quando perde! Os "Conselhos" de faz de conta estão extintos. Economia para o Brasil, prejuízo para os petralhas! 😄😎
Maria
2019-06-13 19:34:14Eu sou conselheira debsaude no meu municipio e sei que o decreto era para extinguir os conselhos inoperantes que foram criados apenas para ser um cabideiro de empregos com salarios polpudos e trabalho zero. So os conselhos criados por lei e voluntarios devem permanecer.Ao menos desta vez este STF tão injusto deu uma dentro.
Jose
2019-06-13 18:57:44Supremo fez o correto. Bozo precisa operar dentro dos limites da lei.
Marcos
2019-06-13 18:36:56Com todos esses Conselhos e quase conseguiram quebrar várias estatais, principalmente a Petrobras.
Maria
2019-06-13 18:31:14OH Crusoe!!!devia esclarecer quantos conselhos temos no país???quantos poderão ser extintos agora!!!Eta jornalistas preguiçosos com informações superficiais!Toda notícia daqui temos que complementar por outros meios
Marcos/MC77
2019-06-13 18:14:31Decisão coerente, o que é fato raro no STF. Mas às vezes conseguem.
LuisR
2019-06-13 18:03:42Conselhos do quê? Não tenho idéia do que são nem prá que servem, caso sirvam prá alguma coisa, mas estimo serem mais alguns cabides de emprego, o que é comum nesse país