Recurso de condenado na Lava Jato repete alegações já rejeitadas, diz Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), criticou a intenção "nitidamente protelatória" de um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-deputado federal pelo PP Nelson Meurer e o filho, Nelson Meurer Júnior. Os dois foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi o primeiro parlamentar com foro privilegiado condenado no STF em um processo da Lava Jato.

O recurso pede a anulação do acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que rejeitou embargos de declaração opostos pela defesa, e que julgou parcialmente procedente a ação penal. As defesas dos Meurer pai e filho alegam que o colegiado analisou o caso sem que todos os ministros estivessem presentes.

Mas o argumento já foi rejeitado na própria sessão do julgamento, lembrou Dodge na avaliação do recurso, enviada na segunda-feira, 10, ao STF. "Novo recurso de embargos declaratórios para veicular, mais uma vez, essa suposta nulidade, explicita o caráter protelatório dos recursos”, sustenta a procuradora-geral da República.

Dodge também apontou outros pontos levantados pela defesa que foram rejeitados anteriormente no processo. A procuradora afirma que o real objetivo do recurso é apenas adiar o início do cumprimento da pena.

O ex-deputado e o filho Meurer Júnior foram condenados em maio do ano passado por recebimento de vantagens indevidas como contrapartida ao apoio  à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A sentença de Meurer foi de 13 anos, nove meses e 10 dias de prisão. Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias. Foi determinado também o pagamento mínimo de 5 milhões de reais como indenização por danos materiais à Petrobras.