Parlamentares querem dar poder regulador à Anatel em PL das Fake News

Um grupo de parlamentares começou a articular a apresentação de uma emenda ao PL das Fakes News, atribuindo à Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel (foto) o poder de monitorar, supervisionar e aplicar sanções a plataformas que descumpram a lei. Originalmente o texto previa a instituição de uma “entidade autônoma de regulação” da internet.

Diante de impasses, no entanto, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou este ponto do texto final. Apesar de suprimir a criação de uma entidade de regulação da internet, Orlando não propôs uma alternativa, deixando um vácuo sobre quem executaria a função.

Enquanto isso, um grupo de cerca de 100 entidades da sociedade civil e organizações não governamentais trabalha para apresentar uma proposta alternativa.

“A ausência de algo claro na lei preocupa todo mundo. Estamos dialogando para tentar entender o que o governo está pensando. Não temos uma alternativa agora. Colocaram todos numa sinuca de bico difícil de resolver”, comentou Laura Moraes, diretora da Avaaz Brasil, uma dessas organizações.

O grupo é contra a regulamentação pela Anatel. “A retirada dessa autoridade no relatório abre portas para que a decisão de quem será o órgão supervisor seja feita no toma lá dá cá de plenário”, disse Laura, ressaltando que levar essa função para a Anatel implicaria em uma ampliação de estrutura e orçamento.