Julgamento sobre venda de empresas do governo é interrompido com empate
O Supremo Tribunal Federal (foto) continua na quinta-feira, 6, o julgamento das reclamações que vão determinar se o governo tem o direito de vender empresas sem autorização do Congresso Nacional. Na sessão de hoje, dois ministros votaram pela necessidade de permissão, e dois, pela dispensa da exigência. Votaram a favor da necessidade de autorização do...
O Supremo Tribunal Federal (foto) continua na quinta-feira, 6, o julgamento das reclamações que vão determinar se o governo tem o direito de vender empresas sem autorização do Congresso Nacional. Na sessão de hoje, dois ministros votaram pela necessidade de permissão, e dois, pela dispensa da exigência.
Votaram a favor da necessidade de autorização do Legislativo o relator do julgamento, Ricardo Lewandowski, e o ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência, afirmando que a exigência valeria apenas para a "empresa mãe" pertencente ao estado, e não para subsidiárias. Foi seguido por Luís Roberto Barroso, que falou sobre como a Constituição de 1988 gerou um "capitalismo de estado" do qual o Brasil tem dificuldade de "se desvencilhar".
Um aparte do ministro Marco Aurélio mostrou que ele também deve votar a favor da dispensa de aprovação do Congresso. "Lei específica (para autorizar a venda) pode eventualmente ter dificuldade de ser aprovada pelo Congresso Nacional", observou o ministro.
O julgamento é necessário para determinar se a Petrobras vai poder vender ou não a subsidiária TAG, Transportadora Associada de Gás, transação interrompida por uma liminar de Fachin. O negócio é considerado fundamental pela empresa para o seu plano de desinvestimento e a redução de sua dívida.
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Comentários (10)
Clovis
2019-06-06 11:56:17Estão querendo “enjaular” o Executivo, e tirar todo seu poder decisório? Ele existe é justamente para administrar! O Legislativo e o Judiciário querem só dificultar e tumultuar?
Cláudia
2019-06-06 11:29:43A vontade de 58 milhões de brasileiros sendo tutelada por 11 ministros. Isso tem que acabar!
Ruy Pigatto
2019-06-06 10:20:33Infelizmente temos ainda muita gente em posição decisório no Brasil com a cabeça no século XIX, achando que o estado é o tutor do povo incompetente para decidir seu futuro. Uma lástima !
Thiago
2019-06-06 09:42:47Isso se dá, pois a postura do Presidente do Supremo é de ser um poder Moderador e Poder Moderador foi criado para Monarquia. Brasil não é Monarquia e sim República, mal das pernas, mas República. Quando se cria esse Poder Moderador, ele vai meter o bedelho em tudo. É simplesmente o que estamos vendo. STF se mete no Executivo e no Legislativo. Apesar de um ou outro Ministro, como o Barroso, abominar esse comportamento.
Waldir
2019-06-06 08:34:44Só um lembrete: as empresas não são do Governo e sim do Estado. Por consequência, do povo.
José
2019-06-06 08:05:04O julgamento até aqui deixa claro que os ministros comunistas votam por ideologia e não pela constituição.
Júlio Carli
2019-06-06 06:52:07STF deveria está julgando os políticos de assaltaram o Brasil e não tentando governa, atrapalhando a Petrobras na sua recuperação depois do assalto que sofreu nos últimos anos, estamos é fudidos mesmo com um judiciário deste.
Luís
2019-06-05 23:04:45Absurdo dos absurdos. a vontade das urnas sendo boicotada por poderes que sistemáticamente, a títulos diversos age em sentido contrario aos interesses da Nação. Tem algo de errado neste sistema.
Catilinário
2019-06-05 22:39:22A Constituição Cidadã excluiu os cidadãos do sistema de governo: os eleitores escolhem o presidente, senadores e deputados, mas quem acaba (des)governando o país é o stf que, provocado a opinar por qualquer aloprado descontente com o Executivo ou com a legislação vigente, decide o que pode ou não ser feito. E de quebra ainda legisla, como no caso de homofobia, equiparando ao crime de racismo. E o Tófolli-mesadinha ainda expede um AI-5 com base no Regimento Interno. Ditadura judiciária?
Lucia
2019-06-05 21:24:11O STF decide tudo nesse país, e decide mal na maior parte das vezes. Até quando vamos ter o STF opinando sobre tudo e todos? O ministro Barroso já declarou que as funções do STF foram desvirtuadas no Brasil e é chegada a hora de o STF voltar às suas atribuições originais.