O contrabando de cigarros e a taxação de Shein e Shopee

Levantamento do Ipec sobre o mercado de cigarros aponta que, em 2022, a ilegalidade respondeu por 41% dos que foram consumidos no Brasil — sendo que 33% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai, e 8% produzidos no Brasil. A pesquisa, divulgada pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), também indica que R$ 8,3 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da ilegalidade.

O valor é próximo do que o governo Lula pretende arrecadar com a taxação de compras online de até US$ 50 por pessoa física sob o pretexto de combater a sonegação de impostos. Como temos mostrado, a medida mira empresas como Shopee e Shein. Dessa forma, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.

Procurado por Crusoé, Edson Vismona, advogado, fundador e presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, afirmou que a maneira mais eficiente de combater o contrabando de cigarros e outros itens é por meio de operações integradas envolvendo PF, PRF, Receita Federal e polícias estaduais, por exemplo.

"Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade mostram que, no ano passado, o Brasil perdeu R$ 410 bilhões. É um dado expressivo de perdas que nós temos com o contrabando. Além do consumidor, que perde, porque são produtos de baixa qualidade, aqueles que investem e geram empregos no Brasil são prejudicados, porque veem seu mercado diminuído em função do crescimento do contrabando", diz Vismona.

Se um dos principais objetivos do Ministério da Fazenda com o fim da isenção para compras em sites eletrônicos é aumentar a arrecadação, há outros setores que mereceriam uma investigação cuidadosa. De quebra, ainda seria possível favorecer as empresas nacionais. "Nos dois casos, nossas companhias, que pagam todos os impostos, acabam sofrendo com uma brutal concorrência de companhias que não pagam impostos e por isso podem oferecer produtos mais baratos", diz o presidente do Fórum.