Justiça autoriza remoção forçada de moradores de áreas de risco em São Sebastião

A Justiça de Caraguatatuba atendeu a um pedido do governo de São Paulo e do município de São Sebastião para retirar famílias que moram em áreas de risco, mesmo contra a vontade destas, e removê-las para abrigos.

A decisão é do juiz Paulo Guilherme e vale para áreas de risco de 16 praias e vilas. São elas: Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá.

O magistrado alegou que a medida deve ser usada como último instrumento do governo para a remoção em caso de recusa de moradores. “No presente caso, em que há um desastre em andamento, com notícia de mais de 40 mortos e 40 desaparecidos no Município, além do alerta de chuvas, o direito à moradia deve ser flexibilizado diante dos direitos à vida, à saúde e à segurança dos moradores”, escreveu o juiz.

“Convém alertar que o direito a moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança”, continuou, acrescentando que a continuidade das chuvas “pode[m] ocasionar mais deslizamentos de terras, colocando em risco profissionais que trabalham nas buscas e os moradores que permanecem em áreas de risco”.

Até às 8h25 de hoje, o governo estadual confirmava, em todo o estado, 1.730 desalojados e 766 desabrigados. O número na área afetada ainda não é conhecido, nem para onde eles foram encaminhados.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que a medida assegura um último recurso às equipes de busca e salvamento. “Obrigar é muito complicado, então, vamos vir com assistência social tentando convencer a pessoa a sair”, disse. “Em último caso, a gente vai fazer a remoção compulsória.”

A região, atingida por uma quantidade recorde de água, deve sofrer com chuvas e clima instável até o final da semana.