Moraes proíbe bloqueio de vias e de prédios públicos
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) proibiu qualquer ato de bloqueio de rodovias federais e de vias estaduais. A decisão desta quarta (11) também vale para prédios públicos. Pessoas físicas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa de R$ 20 mil; a sanção é de R$ 100 mil para empresas. Moraes também...
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) proibiu qualquer ato de bloqueio de rodovias federais e de vias estaduais. A decisão desta quarta (11) também vale para prédios públicos. Pessoas físicas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa de R$ 20 mil; a sanção é de R$ 100 mil para empresas.
Moraes também determinou o bloqueio de grupos de Telegram que estavam convocando novos atos golpistas. A plataforma está sujeita a multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. As novas manifestações são um desdobramento dos atos golpistas do último domingo (8).
Pela decisão do magistrado, as forças de segurança, tanto federais quanto estaduais, estão autorizadas a executar a prisão em flagrante das pessoas responsáveis por eventuais bloqueios no caso das vias federais. Ele também determinou a identificação de veículos utilizados nessas manifestações de e seus proprietários.
Na decisão, Moraes afirmou que houve conivência do poder público em atos golpistas realizados nos últimos meses.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”, escreveu o ministro.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”, acrescentou Moraes.
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Comentários (10)
Gilberto Lopes Da Silva Neto
2023-01-12 23:02:52A Lei vale tbem para o MTST e Black bloks
FERNANDO DE SA OLIVEIRA FILHO
2023-01-12 13:29:03A turma que bloqueou a Av Paulista ontem foi também punida?
Antonio
2023-01-12 09:22:26Como disse o Ministro aposentado Marco Aurélio, a culpa é do STF, que fez uma baderna revogando decisões anteriores, principalmente a prisão em segunda instância. Agora chupem, que a cana é doce, como disse uma vez um tal 9 dedos.
Maria
2023-01-12 01:21:56Esse cabeça de ovo é um prepotente membro da quadrilha do luladrão.
BRENO
2023-01-11 22:37:03Só uma pergunta: vale para qq manifestação da direita? Se for de sindicatos pode?
NESTOR
2023-01-11 21:02:30Essa prepotência toda não é viável sem o aval das FAs, presidência e demais órgãos. A candidatura Lula seria impossível sem um golpe jurídico orquestrado por grandes bandidos. Gilmar, Xandão e outros ministros gravaram entrevistas acusando o PT de quadrilha, organização criminosa. Está gravado. Sem falar do Alckmin....Estamos numa ditadura....culpa de um capitão ignorante, cercado de puxa-sacos e sem a menor noção da importância do cargo q...debochar de epidemia, vacina, brigar c mídia. Burro
Eduardo
2023-01-11 20:26:30Antagonistas, gostaria de saber se a decisão monocrática se baseia em que tipo de recurso/apelação. É mandado de segurança, hábeas corpus coletivo para a população se isolar de bolsonarista ou geração espontânea? O cidadão tem o direito aa informação e e’ para isto que sou assinante. Há alguma ameaça aa midia de aprofundar informações. Terrorismo psicológico? Assistir as palhaçadas bolsonarianas e o show demagógico do STF e do luloptismo é terrivelmente horrível .
Amaury G Feitosa
2023-01-11 17:18:35E isto já não é crime definido em lei? Desde quando um ministro ou juiz pode legislar? Só neste país que perdeu a dignidade, a compostura e a decência com toda uma nação de quatro submissa a déspotas.
Costa
2023-01-11 15:58:14Uma vergonha a submissão rasteira do Congresso Nacional ante a posição despótica do Ministro Alexandre de Moraes. A q ponto chegamos!
Carlos Eduardo Silva Santos
2023-01-11 14:25:18Ele decide tudo sozinho? Foi eleito, por acaso? Diretas já para o STF.