Mourão afirma que ataques a Brasília não são terrorismo

Ex-vice-presidente e senador eleito pelo Republicanos-RS, Hamilton Mourão (foto) foi às redes nesta terça (10) dizer que os ataques bolsonaristas em Brasília no último domingo (8) foram "vandalismo", mas não terrorismo.

"Não se pode banalizar as coisas. Ato terrorista é aquele praticado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Nenhuma delas foi a força motriz que motivou os acontecimentos de Brasília", escreveu Mourão.

"Os danos ocorridos podem caracterizar crime contra o patrimônio público, perpetrado por aqueles que puderem ter sua conduta individualizada. Mas jamais terrorismo! Se for por aí, deveríamos punir os crimes do MST de 2014, que não prescreveram ainda", prosseguiu o ex-vice-presidente.

"O atual governo desconsidera a Lei Nr 13260, Art 2º, §2º, que diz: 'O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, (...), direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei', podemos sim considerar VANDALISMO, agora terrorismo é mais uma vez rasgar a legislação do nosso país", acrescentou.

IA lei em questão (13.260, chamada de Lei Antiterrorismo) foi sancionada em 2016 pela então presidente, a petista Dilma Rousseff, vetando trechos que poderiam ser usados para "criminalizar os movimentos sociais".