TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (15), a aplicação de multa superior a R$ 22,9 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL), que comandou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A decisão foi por maioria de votos:

A penalidade foi por litigância de má-fé, após o partido ter sugerido que a Corte Eleitoral fizesse uma "verificação extraordinária" nas urnas, apenas do segundo turno - onde Bolsonaro supostamente teria vencido em urnas novas.

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, que originalmente aplicou a multa ao partido de Valdemar da Costa Neto no final de novembro, repetiu seus argumentos para manter o valor da causa, em 2% do valor das urnas impugnadas, que é de R$ 1,1 bilhão.

Ele ainda disse que o PL se valeu de uma procuração antiga para incluir o Republicanos e o Progressistas no pedido - os dois partidos rapidamente correram para sair da questão. Com isso, disse Moraes, a má-fé estaria clara. "Não é possível que partidos políticos financiados basicamente por recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido", continuou.

Apenas o ministro Raul Araújo apresentou uma divergência parcial. Ele sugeriu que o PL tivesse 30% do valor do fundo partidário bloqueado até o efetivo pagamento da multa - mas acabou vencido.