Orçamento secreto é "incompatível" com ordem constitucional, diz Rosa Weber

Rosa Weber (foto) concluiu, na tarde desta quarta (14), seu voto pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que dão forma ao orçamento secreto. O esquema é “incompatível” com a ordem republicana, disse.

Agora, resta só uma sessão neste ano para que a corte conclua o julgamento – se os dez ministros não lerem seus votos amanhã, a decisão fica para 2023.

Em seu longo voto, preparado há alguns meses, a presidente do STF disse que a instrumentalização das emendas se opõe frontalmente a qualquer diretriz constitucional sobre transparência e é prática “patrimonialista e obscura”. Ela sugeriu suspender a execução de emendas a partir de agora e tornar os envios de emendas entre 2020 e 2022 públicos e transparentes em até 90 dias.

“A atuação de congressistas, como se fossem verdadeiros ‘vereadores federais’, ocasiona a utilização pulverizada de recursos públicos em atividades estatais de impacto meramente local”, declarou a ministra, “com evidente perda de qualidade e eficiência na implementação de políticas públicas de interesse nacional, aumento dos custos e da despesa, distorção na competitividade de candidatos, entre outros incontáveis prejuízos ao interesse público”. Para Rosa, a instituição dessa política “representa grave ameaça” aos princípios constitucionais.