Acordo sobre ICMS de combustíveis é enviado ao plenário virtual do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou nesta quarta-feira (7) o acordo fechado entre Estados e União sobre a cobrança do ICMS de combustíveis ao plenário virtual da Suprema Corte. No despacho, o decano classificou o tema como “urgente” e pediu que a presidente do STF, Rosa Weber, paute uma sessão extraordinária para o dia...
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou nesta quarta-feira (7) o acordo fechado entre Estados e União sobre a cobrança do ICMS de combustíveis ao plenário virtual da Suprema Corte.
No despacho, o decano classificou o tema como “urgente” e pediu que a presidente do STF, Rosa Weber, paute uma sessão extraordinária para o dia 14 de dezembro.
Segundo Gilmar, o Fórum Nacional de Governadores já se manifestou ao STF no “sentido da aquiescência de todos os Estados e o Distrito Federal com os termos de acordo propostos pela comissão especial”.
O ministro deu 72 horas para a União se pronunciar sobre o assunto.
Pelo acordo, os governadores se comprometeram em implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis ainda este ano. Também foi determinada a criação de um grupo para revisar os critérios de apuração das eventuais perdas na arrecadação por Estados e Distrito Federal em até 120 dias.
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Comentários (2)
Edson
2022-12-08 14:05:01vamos parar de chamar essa figura escrota, Gilmar Mendes, de Beiçola. Proponho Carranca. Imagine essa figura de pijama indo deitar à noite ao lado da esposa! Ela deve suportar pois também pertence ao grupo subhumano dos advogados!
Joao
2022-12-08 11:33:10Ministro do STF é agora administrador da República.