Um guia liberal para o exercício da liberdade de expressão nas eleições

O advogado André Marsiglia, colaborador de Crusoé, lança nesta semana um guia digital sobre o exercício da liberdade de expressão nas campanhas eleitorais. O guia define a liberdade de expressão em termos legais e trata, em seguida, das principais áreas de dúvida (e conflito) para quem acompanha as eleições ou participa delas.

Marsiglia defende que a liberdade de expressão tenha o mais amplo alcance, como mostram seus artigos. Assim, no manual, sustenta que o uso do humor e da paródia deve ser protegido nas campanhas eleitorais e que fake news é um conceito que só se aplica a notícias que circulam de maneira anônima. "No nosso entender, quando for possível identificar autoria, ao se pedir a exclusão desse conteúdo de circulação, corre-se o risco de cometer um ato de censura", escreve ele.

Outro temas abordados são o direito de resposta, os comentários publicados na internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as novidades deste ano na legislação eleitoral. O guia A Liberdade de Expressão em Campanhas pode ser baixado aqui.