Parecer do TCU sobre contas de Bolsonaro critica emendas de relator

A área técnica do Tribunal de Contas da União (foto) recomendou aprovar as contas de 2021 do governo de Jair Bolsonaro, mas fez várias críticas ao uso das RP9, as chamadas emendas de relator, informa o Painel da Folha.

O parecer dos técnicos deve ser votado pela corte de contas na quarta (29). "As principais críticas dos auditores, pertencentes à Secretaria de Avaliação Governamental, são feitas na maneira como são distribuídas as chamadas emendas RP9, que ficaram conhecidas como 'orçamento secreto'", diz a Folha.

De acordo com a área técnica do TCU, o modelo adotado para distribuir as emendas de relator aumenta o risco para o planejamento das ações do governo e impõe "dificuldades relacionadas à transparência". Além disso, afirma o documento, "a falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos".

O parecer também chama a atenção para a concentração de recursos das emendas em algumas cidades e observa que boa parte delas se destinou a saúde e assistência social, políticas públicas que requerem critérios objetivos.