Pacheco: teto do ICMS vai direto para o plenário do Senado
Rodrigo Pacheco (foto) anunciou nesta segunda (30) que o projeto de teto para o ICMS, já aprovado na Câmara, irá diretamente ao plenário do Senado —ou seja, não passará antes por nenhuma comissão. De acordo com o presidente da Casa, o texto deve ser votado em junho pelos senadores. Pacheco também designou Fernando Bezerra (MDB-PE),...
Rodrigo Pacheco (foto) anunciou nesta segunda (30) que o projeto de teto para o ICMS, já aprovado na Câmara, irá diretamente ao plenário do Senado —ou seja, não passará antes por nenhuma comissão. De acordo com o presidente da Casa, o texto deve ser votado em junho pelos senadores.
Pacheco também designou Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo Bolsonaro no Senado, para ser o relator da proposta. Segundo O Globo, nesta terça-feira (31) pela manhã, Bezerra irá se reunir com secretários de Fazenda estaduais para analisar sugestões; alguns são contrários ao projeto.
O ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo é limtiado a 17% no projeto aprovado pela Câmara. O objetivo do governo, que o patrocina, é aliviar a inflação e aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição. Segundo os defensores da proposta, ela reduzirá em até 12% o preço de produtos e serviços nos estados, registra o jornal carioca.
Os estados, no entando, se queixam da perda de arrecadação: alguns deles chegam a cobrar de ICMS o dobro dos 17% do texto aprovado na Câmara.
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Comentários (5)
JOEL
2022-06-27 21:19:47O PREVARICADOR do senado Rodrigo Pacheco precisa entender que ele não é o dono do senado federal e que existe o dever de colocar em plenário pra votação os pedidos feitos pelos seus pares, sob pena de responder por crimes de prevaricação, com possibilidde de perder a presidência, quiçá, o próprio mandato. Será mesmo que a maior parte dos senadores comungam este crime? Pelo visto, sim. Nós precisamos escolher melhor os senadores, mas cobremos dos atuais suas responsabilidades, não os reelegendo.
José Leonardo
2022-05-31 13:03:33IRPF sobre lucros e dividendos, cuja isenção é jaboticada do Brasil, aumentaria a receita tributária, levaria as empresas a re-investir parte do lucros aumentando a oferta de empregos, além de fazer justiça social! EU sou assalariado e pago mais IRPF que o empresário mais rico da minha cidade!
José Leonardo
2022-05-31 12:52:18Cobrar IR sobre lucros e dividendos seria seria uma forma de fazer justiça dócil! Empresários não fazem retirada pro-laborem e não pagam nada de IR! Na minha cidade, eu como assalariado pago mais IR que o empresario
Joao
2022-05-30 23:28:29Desde a CF/88 os estados, torrando dinheiro com funcionalismo inchado, judiciário e ministério público, aumentou continuamente as alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Alíquota máxima de ICMS de 17% sobre combustíveis é razoável (a alíquota interna de ICMS na maioria dos estados é 17%, em alguns 18%). Mas devido a CF Art. 155, §4º, inc. IV que determ. a fixação das alíquotas de lubrif. e combustíveis aos estados e DF, seria necessário uma EC. Qual é a desses caras?
Peter
2022-05-30 23:13:25Bom projeto. Faço votos que seja aprovado com ampla maioria. Mesmo assim, é premente a Reforma Tributária.