Supremo nega fixar prazo para Lira decidir sobre impeachment
Em julgamento no plenário virtual do STF nesta sexta-feira (20), a maioria dos ministros da corte decidiu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), não pode ser obrigado a ter um prazo específico para análise de pedidos de impeachment do presidente da República. Votaram a favor dessa posição, até o momento, Cármen Lúcia —a...
Em julgamento no plenário virtual do STF nesta sexta-feira (20), a maioria dos ministros da corte decidiu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), não pode ser obrigado a ter um prazo específico para análise de pedidos de impeachment do presidente da República.
Votaram a favor dessa posição, até o momento, Cármen Lúcia —a relatora do processo no Supremo—, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Na visão desses ministros, o STF não pode interferir em ações que são tipicamente do Poder Legislativo. Em abril do ano passado, um advogado de Londrina (PR) apresentou ao Supremo uma ação para obrigar a Câmara a aprovar norma que estabeleça prazo de análise dos pedidos de impeachment.
Atualmente, existem na Câmara aproximadamente 130 denúncias contra Jair Bolsonaro esperando por uma definição de Lira.
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Comentários (3)
Amaury G Feitosa
2022-05-21 08:02:00Ué baixaram a bola? A Câmara tem de tomar atitude quanto ao vergonhoso caso Daniel Silveira chega de omissão e submissão.
Nyco
2022-05-20 21:11:04Com certeza, 129 são de autoria do Saltitante do AP, ex-vice presidente da CPI do circo.
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2022-05-20 19:28:22O STF está correto neste caso. Os deputados e senadores é que têm a obrigação de estabelecer esse prazo. Contudo, como no Brasil eles são irresponsáveis, continuará existindo um único mandatário todo poderoso, o que é incompatível com uma real democracia. Triste assim.