STF derruba lei que acabou com prisão disciplinar de PMs e bombeiros
O STF formou nesta sexta-feira (20) maioria para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para PMs (foto) e bombeiros. Os ministros analisam a constitucionalidade do texto, no âmbito de uma ação movida pelo governo do Rio de Janeiro, e o julgamento no plenário virtual do Supremo deve ser concluído até...
O STF formou nesta sexta-feira (20) maioria para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para PMs (foto) e bombeiros.
Os ministros analisam a constitucionalidade do texto, no âmbito de uma ação movida pelo governo do Rio de Janeiro, e o julgamento no plenário virtual do Supremo deve ser concluído até as 23h59 de hoje, informa o Estadão.
A lei em questão foi aprovada pelo Congresso no final de 2019 e sancionada por Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros do STF concluiu que a competência para fazer proposições sobre o tema é dos governadores, e não da União, já que PM e Corpo de Bombeiros compõem as forças de segurança pública dos estados.
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Comentários (2)
Jcláudio
2022-05-23 16:29:49Pois é, mais uma patacoada do Bolsonaro. Quer agrada uma corporação (PM) com o chapéu alheio e sai perdendo de novo. Bom, uma coisa é certa, Bolsonaro não tem capacidade intelectual para redigir estas Leis, isto é coisa de seu staff. E ai que é o pior, os asseclas não tem coragem de dizer um não, fazem esta patacoada sem nexo.
Luis
2022-05-21 10:39:42As discussões estão sempre fora do foco, embaçadas, para criar confusão. A imprensa desinforma