Cuba cria leis para enterrar a vontade de protestar

O Parlamento de Cuba (foto) aprovou no domingo, 15, um novo Código Penal. O texto inclui diversos crimes que podem ser cometidos em manifestações. Quem sair às ruas poderá ser acusado de "subversão", "desordem pública", "atentar contra a segurança do Estado" ou "contra a Constituição". As penas variam de quatro a dez anos de prisão.

A medida foi tomada para lidar com uma situação recente. Em mais de seis décadas, a ditadura nunca permitiu protestos. Qualquer pessoa empunhando um cartaz na rua ou gritando palavras de ordem sempre foi imediatamente detida e levada pelos grupos de resposta rápida, pelos Comitês de Defesa da Revolução, CDRs, ou pelos policiais.

No ano passado, porém, a ditadura tomou um susto ao ver milhares de cubanos protestando de forma espontânea nas ruas no dia 11 de julho. A repressão foi cruel, apesar de não existir uma lei proibindo manifestações. "Quando o mundo todo voltou os olhos para Cuba, todos viram o regime prendendo e torturando as pessoas, sem qualquer lei que o amparasse", diz o cubano Liodanys Ramirez, presidente da Associação de Cubanos Livres do Brasil.

Quando um novo protesto foi agendado, para o dia 15 de novembro, alguns cubanos chegaram a pedir autorização para as autoridades. Como também não havia uma lei proibindo, os oficiais negaram os pedidos usando como desculpa a pandemia de Covid.

A ditadura cubana, obviamente, não precisa de uma lei para reprimir seus cidadãos. Mas um novo Código Penal pode ajudar a justificar as atrocidades aos olhos dos estrangeiros e de organizações multinacionais. "Cuba começou a discutir esses processos legislativos principalmente porque queria limpar sua cara. No final, o que fizeram foi endurecer ainda mais as leis existentes", diz o advogado Javier Larrondo, da ONG Prisoners Defenders, em Madri.

Outra razão para recrudescer o Código Penal é evitar que os cubanos voltem a pensar que existe uma possibilidade de exprimirem suas opiniões livremente.

"No ano passado, muitos cubanos pensaram que poderiam se manifestar aproveitando-se de alguma brecha na lei. Agora, eles sabem que basta saírem de casa, sozinhos ou não, para serem enquadrados como criminosos. O objetivo do regime é acabar com a vontade de protestar", diz Ramirez.