Mais um fio desencapado no Supremo

Desde que o STF decretou a perda de mandato do deputado Daniel Silveira, vários parlamentares puseram as garras de fora. Eles dizem que o tribunal atropelou regras claras da Constituição, segundo as quais deputados e senadores só podem ter o mandato cassado pelo plenário das respectivas Casas. Isso é conversa furada. Se existe um ponto em que a Constituição é confusa, é justamente esse. 

O artigo 55 da carta trata do assunto. Ele prevê seis hipóteses para a perda de mandato parlamentar. Em três, a cassação deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, enquanto nas outras três ela requer votação em plenário. Ou ao menos parece ser assim. A redação deixa margem para dúvidas. 

Poucas questões são mais adequadas ao Supremo do que essa. Afinal de contas, interpretar a Constituição é a sua praia. Acontece que o histórico de decisões também é contraditório. Quando julgou o mensalão, em 2013, a corte decidiu que as condenações à perda de mandato deveriam ser simplesmente homologadas pelas Mesas Diretoras. Em outras ocasiões, ignorou a teoria que havia sido desenhada com algum cuidado e delegou a decisão aos parlamentares.

Um tribunal  mais sábio jamais teria deixado esse fio desencapado. Nada de bom vem da incerteza, quando se trata de demarcar a fronteira entre dois poderes.  

Em meio ao julgamento de Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se aproveitou do trâmite de uma outra ação, referente ao ex-deputado Paulo Feijó, para cobrar dos ministros uma definição sobre como o artigo 55 deve ser aplicado.

Outra iniciativa foi do deputado Sóstenes Cavalcante. Ele apresentou um projeto de lei para dificultar a cassação de mandatos na Câmara. Um deputado só seria punido se 340 colegas votassem contra ele, e não 257, como acontece hoje. Como esse número está escrito na Constituição, uma PEC seria necessária para alterá-lo. Por isso, o projeto de Sóstenes não vai a lugar nenhum. Mas protocolar essa patacoada lhe deu a oportunidade de atacar o Supremo. 

Os deputados, obviamente, querem que a palavra final sobre perda de mandato caiba a eles, em toda e qualquer circunstância. Mas eles estão mentindo quando dizem que essa prerrogativa é uma decorrência óbvia da Constituição. Não é. Num país menos doente que o Brasil, a ambiguidade do texto constitucional seria resolvida pelo Supremo sem que ninguém chiasse. Aqui, vão tentar coagir os ministros a tomar a decisão que mais interessa ao meio político. E os ministros talvez cedam à pressão, porque sabem que contribuíram para deixar o país num permanente estado febril.